Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 7, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o secretário da Fazenda de Aracaju e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, foi indicado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compor um grupo de trabalho que vai debater sobre a reforma tributária, no âmbito municipal, com o Governo Federal.
A sugestão foi feita pelo próprio ministro e a FNP deverá indicar outros dois membros para integrar as discussões. Na oportunidade, Haddad afirmou que almeja uma reforma que não prejudique os municípios.
Atualmente, estão em debate a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Retirando, assim, a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo o ministro, a expectativa é que o grupo designado pela FNP e pela pasta, que também vai indicar três nomes, ajude a encontrar pontos que necessitam de melhoria, de acordo com a realidade das cidades.
A prioridade é que a reforma tributária não retire a autonomia dos municípios na arrecadação do ISS e, por isso, a Abrasf apoia a PEC 46/2022, conhecida como Simplifica Já. “Não estamos dispostos a abrir mão do ISS, mas estamos abertos ao diálogo para buscar possíveis soluções em conjunto”, enfatizou o secretário Jeferson Passos.
Fotos: Ana Lícia Menezes
