Obras e UrbanizaÃ§Ã£o

02 - Normas para Licenciamento

Obras e UrbanizaÃ§Ã£o

01/01/2013 15h31

Licenciamento Uniresidencial

Anuência Prévia - Alvará para Construção Inicial - Acréscimo/Reforma - Substituição de Projetos

Regularização Uniresidencial - Recuo Especial - Reparos Gerais - Projeto Sonho Meu - Demolição

Obras

Habite-se, Certidão de Retificação de Endereço, Certidão de Uso e Ocupação do Solo Residencial e Não Residencial

Parcelamento do Solo

Desmembramento de Lotes - Remembramento de Lotes - Demarcação

Posturas Municipais

Laudo de Vistoria Técnica - Infrações Urbanísticas - Penalidades

Licenciamento Multiresidencial

Normas para Condomínio Vertical

Licenciamento de Obras Não Residenciais

Normas para Licenciamento Não Residencial

Licenciamento de Usos Especiais

Normas para Usos Especiais

Parcelamento de Condomínios

Condomínio Horizontal - Grupo de Casas

Condomínio Horizontal - Parcelamento em Condomínio

Regularização de Condomínio Horizontal - Instalação de Stand de Vendas - Parcelamento Com Edificações

Parcelamento do Solo

Normas de Parcelamento do Solo

EMSURB

Declaração de Conformidade da Casa de Lixo

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil