Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

02 - Normas para Licenciamento


Licenciamento Uniresidencial

 Anuência Prévia - Alvará para Construção Inicial - Acréscimo/Reforma - Substituição de Projetos

 Regularização  Uniresidencial - Recuo Especial - Reparos Gerais - Projeto Sonho Meu - Demolição

 

Obras

 Habite-se,  Certidão de Retificação de Endereço, Certidão de Uso e Ocupação do Solo Residencial e Não Residencial

 

Parcelamento do Solo

 Desmembramento de Lotes - Remembramento de Lotes - Demarcação

 

Posturas Municipais

 Laudo de Vistoria Técnica - Infrações Urbanísticas - Penalidades

 

Licenciamento Multiresidencial

 Normas para Condomínio Vertical

 

Licenciamento de Obras Não Residenciais

 Normas para Licenciamento Não Residencial

 

Licenciamento de Usos Especiais

 Normas para Usos Especiais

 

Parcelamento de Condomínios

 Condomínio Horizontal -  Grupo de Casas

 Condomínio Horizontal - Parcelamento em Condomínio

 Regularização de Condomínio Horizontal - Instalação de Stand de Vendas - Parcelamento Com Edificações

 

Parcelamento do Solo

 Normas de Parcelamento do Solo

 

EMSURB

 Declaração de Conformidade da Casa de Lixo

 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil