Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

Apresentação

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). Foi Criado no dia 26 de dezembro de
2013, através da Lei 4.483/13 que instituiu o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SIMDECON.


O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SIMDECON é constituído pelos seguintes órgãos, entidades ou instituições:
I - Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor - CGDCON, da Secretaria municipal da
Defesa Social e da Cidadania – SEMDEC
II - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON;
III - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON;


O Procon Aracaju possui o compromisso, primordial, a execução de uma política pública permanente de salvaguarda dos direitos do consumidor, e de observância das normas legais
que regem as relações de consumo.


Endereço: Avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José - CEP: 49015-040
Tel.: (79) 3179-6040
SAC 151
E-mail: procon@aracaju.se.gov.br