A Prefeitura Municipal de Aracaju presta serviços quanto à aquisição de acervo urbanístico, através da Secretaria Municipal do Planejamento, situada no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos- Rua Frei Luís Canelo de Noronha, 42, Conj Costa e Silva - CEP: 49097-270 - Coordenadoria Geral de Desenvolvimento Urbano (Seplog), com o telefone 4009-7914/7912, horário de atendimento das 7h às 17h e pela Emurb na Diretoria de Urbanismo, situada na Av. Augusto Franco, 3340 - Ponto Novo, com o telefone 3179-1607 e horário de atendimento das 7h30 às 12h30, para expediente externo.
1 . Quais as leis que tratam do planejamento Urbano?
Estatuto da Cidade, Lei Orgânica, PDDU, Códigos Específicos.
2 . Como conseguir leis Urbanísticas, Código de Urbanismo e Planta referente ao Município de Aracaju?
O interessado deverá comparecer à Coordenadoria Geral de Desenvolvimento Urbano, localizada no endereço acima mencionado.
3 . É possível conseguir cópias da legislação urbana?
Sim. O Código de Obras e Urbanismo está à disposição dos interessados para consulta e reprodução bastando para tanto dirigir-se à Coordenadoria Geral de Desenvolvimento Urbano.
4. Posso adquirir mapas e dados georreferenciados do município?
Sim. Basta procurar os setores citados acima.