O superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Samarone, visitou a Câmara de Vereadores na manhã desta terça, 15, para entregar documentos que comprovam a legalidade do processo licitatório para escolha da empresa que opera a fiscalização eletrônica nas ruas de Aracaju. A implantação e manutenção dos radares, fotossensores e lombadas eletrônicas nos diversos locais da cidade são de responsabilidade das empresas Eliseu Kopp e Splice.
A documentação entregue pelo superintendente da SMTT ao presidente da Câmara em exercício, o vereador Pastor Johnny, explica de forma clara e detalhada as diferenças entre o processo de escolha das empresas em Aracaju e nas cidades mostradas em reportagem veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo. "Em Aracaju, 17 empresas participaram de uma licitação realizada pela PMA, cujos critérios de escolha incluíam o melhor preço e a qualidade técnica. Não foi por meio de carta-convite, como foi mostrado em outras cidades pela reportagem do Fantástico. Foi concorrência", afirmou Samarone.
A documentação entregue por Samarone contém ainda cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas, além de currículos de todos os candidatos ao processo licitatório. Outra questão esclarecida pelo superintendente da SMTT diz respeito a outras informações errôneas sobre a arrecadação de recursos.
Boatos disseminados afirmavam ser da ordem de 80% do valor arrecadado com mutas o volume destinado às empresas prestadoras dos serviços. Segundo Samarone, as empresas são contratadas para a realização de três serviços: imagem da infração, filmagem 24 horas dos locais determinados e a contagem de tráfego online, que geram informações técnicas sobre quantidades de veículos, consideradas fundamentais para o planejamento.
"Somente pela imagem da infração a PMA paga R$ 23,60. No momento em que a empresa envia a foto para a SMTT, já recebe 20% do valor do serviço. Quando o cidadão quita a sua multa junto ao órgão de trânsito, a Prefeitura paga os outros 80%", esclareceu Antônio Samarone.
Contrato
Quanto à manutenção do contrato com as empresas de fiscalização eletrônica, Samarone fez questão de esclarecer a necessidade que a PMA tem de prezar pela ética e pela responsabilidade. "Não podemos suspender um contrato feito através de licitação pública por conta de uma denúncia divulgada pela mídia que, embora tenha relevância social, não tem poder judicial", defendeu Samarone.
"A equipe da Rede Globo veio a Aracaju investigar o assunto e não encontrou nada de errado. É tanto que nossa cidade não apareceu na reportagem. Seria muita irresponsabilidade por parte da prefeitura cancelar o contrato sem respaldo judicial ou algo concreto", complementou o superintendente da SMTT.
