Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

Apresentação

Emurb: uma grande empresa de engenharia


Histórico

A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foi criada em 1975, com o objetivo de administrar e regularizar os Terrenos de Marinha e acrescidos, possibilitando a seus ocupantes realizar edificações. A partir da cessão dessas áreas pelo governo federal, a Emurb teve condições de executar um planejamento para a cidade, desenvolver a sua urbanização e promover a melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos.

Em 1977, a Emurb iniciou a implantação de loteamentos nos antigos Terrenos de Marinha. O primeiro deles foi o Loteamento Coroa do Meio, desenvolvido em três etapas. Ao mesmo tempo, implantava loteamentos no bairro 13 de Julho, no Jardim Atlântico (bairro Atalaia) e o Loteamento Foz do Tramandaí, no atual bairro Jardins. A partir de 1984, a Emurb dá início à urbanização de grandes áreas em diversos bairros da capital, a exemplo do Salgado Filho, 13 de Julho, Índio Palentim, Conjunto Lourival Fontes, dentre outros.

Até o ano de 1992, a Emurb era responsável pela implantação e recuperação da malha viária e da rede de drenagem. Com a extinção, naquele ano, da Secretaria Municipal de Obras, a empresa absorveu uma nova atribuição: a construção, reforma e ampliação das escolas, creches, postos de saúde e prédios da administração municipal, como também a urbanização de praças. Hoje, além desses serviços, a Emurb faz a implantação de iluminação pública e de placas de identificação nos logradouros da cidade.

Legislação

A Emurb foi criada pela Lei n° 429/75 de 22 de setembro de 1975 que na época recebeu o nome de Empresa Municipal de Urbanização, adotando a sigla Emurb. A empresa pública possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.

Após a Lei n° 1.996/93 de 17 de junho de 1993, a Empresa Municipal de Urbanização passou a denominar-se Empresa Municipal de Obras e Urbanização. Em virtude dessa alteração, em 10 de setembro do mesmo ano, o Estatuto Social da empresa passou por modificações, dotando a empresa dos seguintes objetivos:

Art. 3° - A Emurb tem por objetivo:

  • Implantar planos urbanísticos e executar o programa de obras da Administração Pública Municipal;
  • Realizar serviços de caráter econômico, inclusive fora do âmbito do Município de Aracaju;
  • Produzir e comercializar artigos manufaturados;
  • Executar programas habitacionais;
  • O Poder de Polícia Administrativa para fiscalizar, embargar, aplicar sanções pecuniárias e interditar quaisquer ações físicas executadas por pessoa física ou jurídica estranha ao Poder Público Municipal, na malha viária da Cidade de Aracaju, visando coibir as atividades danosas nas vias públicas.