Escola de Governo realiza roda de conversa com servidores sobre nova Lei de Licitações

A implementação da governança nas contratações é um aspecto essencial para a transparência e o bom uso dos recursos públicos. Com efetivação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), todos os agentes que atuam em processos licitatórios devem estar atualizados e alinhados com práticas e regulamentos que garantam a eficiência, agilidade e legalidade das contratações.

Neste sentido, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), por meio da Escola de Governo e Administração Pública (Esgap), realizou, na manhã desta quinta-feira, 26, uma roda de conversa intitulada "Desvendando a Nova Lei de Licitações para Gestores Públicos". O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos (sede do Executivo municipal) e reuniu gestores de todos os órgãos municipais.

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) Augusto Fábio Oliveira, destacou que Aracaju foi uma das primeiras capitais brasileiras a discutir e colocar em prática a nova Lei de Licitações. "Graças ao trabalho desenvolvido pela Comissão intersetorial que criamos para elaborar a lei, presidida pela servidora da Seplog Isabela Menezes, foi possível fazer a transição para a nova legislação de maneira tranquila e com segurança", disse.

"A Prefeitura tem investido constantemente na capacitação dos servidores. Já houve o período de aplicação da lei na prática, mas algumas dúvidas só surgiram após a utilização no dia a dia de trabalho de cada órgão. Por isso, realizamos esse encontro garantindo que os técnicos pudessem sanar todas as dúvidas e atuar de forma segura nos seus processos de trabalho", explicou Augusto Fábio.

Quem esteve à frente da roda de conversa foi a coordenadora da Central de Compras da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (CCL/Seplog), Karina Calasans Andrade, que também é advogada. "Discutimos e analisamos os regulamentos vigentes, entendendo suas diretrizes e aplicando-as de forma adequada no dia a dia das atividades de cada órgão", explicou.

Para a chefe da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Asplandi/Sejesp), Liliane Reis Borba, "a Seplog foi muito feliz, pois, a partir do momento em que a nova Lei de Licitações passou a existir, em 2022, já iniciou todo um processo de preparação com capacitações no sentido de mostrar a proposta desse normativo, e dirimindo dúvidas de forma que estamos construindo juntos este projeto, o que é muito gratificante", falou.

A realização de mais uma capacitação sobre o tema, segundo o diretor da Esgap, Bosco Rollemberg, foi baseada na demanda apresentada pelas secretarias após a implantação da lei. "A prática do dia a dia da gestão pautou esse tema, como sempre pauta o esforço de incentivar a cultura de criatividade, inovação e modernização dos processos. Temos um quadro de servidores qualificados dentro da Prefeitura, pessoas que estudaram, pesquisaram e que vivem isso no seu cotidiano, por isso recorremos ao nosso próprio corpo técnico", disse.