Aracaju avança em políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência

Garantir a proteção da mulher é um dos compromissos da gestão da Prefeitura de Aracaju. Nesse sentido, políticas públicas são pensadas e executadas a fim de proteger e dar ferramentas que possam auxiliar as mulheres vítimas a alcançarem a autonomia psicológica e financeira e saírem definitivamente do ciclo de violência. Essas ações estratégicas vêm sendo executadas de maneira intersetorial, envolvendo as secretarias municipais, além de convênio com órgãos como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc). 

Uma destas políticas é o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher, elaborado pela Secretaria Municipal da Assistência Social. De acordo com a secretária da pasta, Simone Santana, todas as medidas de proteção à mulher passaram a ser intensificadas em Aracaju a partir deste plano, já que serve como um norteador das ações e estratégias da rede.

A construção do instrumento iniciou ainda em 2018 e foi realizada de forma democrática, com a colaboração dos órgãos municipais, representantes de instituições e parceiros que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Entre os parceiros estão o Tribunal de Justiça (TJSE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Defensoria Pública, Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Universidade Federal de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselho municipal dos Direitos da Mulher, Associação Nacional LGBT, Sindicato dos Profissionais da Educação de Aracaju (Sindipema), além de órgãos e secretarias municipais. É a partir deste plano que a gestão efetua o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

“Aracaju já possui uma série de ações que visam a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência, no entanto, era necessário unificar as ações das secretarias e, ainda, envolver outros entes para que as medidas tomassem proporções maiores e mais eficazes. Com a criação do protocolo, por exemplo, pode-se nortear os setores. Nele também são encontrados direcionamentos para cada tipo de violência, da psicológica à física. Além do termo de parceria com a Sejuc, contamos, ainda, com a Fundat [Fundação Municipal de Formação para o Trabalho] para captação de emprego para as mulheres”, frisa a secretária Simone Passos.

A partir do Plano Municipal também foi formalizado um convênio entre a Assistência Social e a Semdec, para ações da Patrulha Maria da Penha direcionadas às mulheres acolhidas pelo Abrigo Professora Núbia Marques. Além disso, o instrumento também envolve uma parceria entre o município e a Sejuc, para o acolhimento às egressas do sistema prisional.

"O município já acolhe essas mulheres em seus equipamentos e coloca em prática diversas ações de combate à violência doméstica. Portanto, o plano se torna um elo entre todas as instituições, secretarias da gestão municipal, sendo um reforço ao atendimento municipal. É uma melhor articulação da rede, que fortalece a mulher, a encoraja a denunciar a violência, porque mostra os instrumentos que ela têm à disposição, e vai trazer para a gestão o fortalecimento dos profissionais. Era um plano muito esperado por todos", explicou a secretária.

Centro de Referência
Esse ano a Prefeitura ampliou ainda mais a oferta destes serviços ao inaugurar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Maria Otávia Gonçalves Miranda (Cram). O equipamento especializado no acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica conta com atendimento psicológico, social, orientação ou encaminhamento jurídico.

Para garantir o pleno funcionamento do Cram, a gestão municipal investe, mensalmente, cerca de R$ 100 mil. Localizado na rua Campo do Brito, 109, no bairro 13 de Julho, o equipamento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com capacidade para realizar 100 atendimentos mensais. A sua estrutura conta com recepção, salas de atendimento e de escuta qualificada, coordenação, banheiros adaptados, brinquedoteca e salas multiuso. Vale destacar que a mulher que procurar o Cram contará com um atendimento sigiloso e equipes especializadas.

Após o acolhimento ela poderá ser encaminhada para outros serviços da rede de proteção, como o Creas, por exemplo. A coordenadora de Política para as Mulheres de Aracaju e coordenadora do Cram, Edlaine Sena, destacou que o diferencial do Cram é ser um serviço prioritário.

“Como temos um aumento de denúncias e de registros de ocorrências, o município percebeu essa necessidade de efetivar mais um equipamento de proteção à mulher, dando prioridade à vítima. Então, todas que quiserem ter acesso às informações, que quiserem saber quais as medidas protetivas que elas podem acessar, podem procurar o Cram. A gente quer chegar às mulheres cada vez mais na prevenção. A gente também trabalha junto com a Patrulha Maria da Penha, pois a proteção à mulher é a nossa prioridade”, declarou.

Umas das novidades é que o Cram Maria Otávia Gonçalves Miranda funcionará também como sede da Patrulha Maria da Penha, grupamento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), que realiza acompanhamento de mulheres sob medida protetiva, encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. De acordo com Vileanne Brito, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, nenhuma mulher atendida pela patrulha, desde 2019, foi vítima de feminicídio. “Por meio do Cram, a mulher que sofrer violência doméstica e familiar na capital terá, em um único espaço, o acolhimento necessário para que recomece a sua vida”, disse.

Patrulha Maria da Penha
Há pouco mais de quatro anos, a Prefeitura de Aracaju, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), implementou a Patrulha Maria da Penha (PMP), promovendo avanços significativos no enfrentamento à violência doméstica e familiar na capital. Como parte do Planejamento Estratégico da gestão municipal, o foco do trabalho contínuo é a ampliação do número de mulheres assistidas, com aprimoramento de recursos e modernização.

O grupamento especializado da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) iniciou suas atividades em maio de 2019. Desde então, centenas de mulheres sob medida protetiva foram encaminhadas pelo TJ para acompanhamento. A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, destaca avanços, como o acesso ao Portal do TJ para acompanhamento dos processos das assistidas.

"O Tribunal de Justiça, atendendo à nossa solicitação, permitiu que tivéssemos acesso ao Portal para acompanhamento dos processos das assistidas. Isso facilita nosso trabalho, possibilitando um acompanhamento mais ágil e fornecendo suporte para questões jurídicas quando necessário", afirmou.

Ela enfatiza que a preparação constante da equipe que atua na proteção das mulheres contribui para o aprimoramento do serviço. "A PMP tem progredido diariamente desde sua implementação em 2019. Com treinamento contínuo, experiência e conhecimento sobre a causa, fortalecemos a qualidade do serviço prestado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Aracaju", ressaltou.

A Patrulha Maria da Penha hoje está sediada no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda. Essa integração fortalece as atividades e proporciona um atendimento mais estruturado às mulheres vítimas de violência, conforme destaca a coordenadora da PMP, Vileanne Brito.