Rede de equipamentos socioassistenciais de Aracaju garante direitos à população

A Prefeitura de Aracaju segue investindo nos equipamentos socioassistenciais do município para garantir direitos fundamentais dos cidadãos, atuando desde a proteção social até o acolhimento institucional. No âmbito da proteção social básica, a Secretaria da Assistência Social gerencia os 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da capital, nos quais oferta diversos serviços para a prevenção à violação de direitos.

Já no âmbito da Proteção Social Especial, as ações são divididas em dois níveis: média e alta complexidade. No primeiro, encontram-se os serviços ofertados pelos quatro Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Segundo o coordenador da Proteção Social Especial da Assistência Social de Aracaju, Edilberto Filho, os Creas estão nos territórios onde há um maior número de violação de direitos humanos, como violência contra mulheres, crianças, adolescentes, público LGBTQIA+, população em situação de rua, violência contra o idoso, e operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.

Também no âmbito da Assistência Social, o município mantém o Centro-Dia, equipamento especializado no atendimento a pessoas com deficiência. O local agrega todas as regiões de Aracaju e conta com transporte que vai até a comunidade, além de um espaço de convivência e interação social e que dá conta das demandas desse público específico.

Além disso, a Prefeitura de Aracaju conta com o Centro POP, unidade socioassistencial especializada no atendimento à população em situação de rua. O equipamento está localizado no Centro, região estratégica da cidade por ser a de maior concentração da população em situação de rua da capital. “Ele atende todo o município de Aracaju, também o público migrante de outros estados e de outros países. É um equipamento municipal com características estaduais. É importante ressaltar que é o único Centro POP de Sergipe”, disse Edilberto.

Acolhimento
No nível de alta complexidade da Proteção Social Especial, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, possui alguns serviços de acolhimento institucional. Dois deles são para o acolhimento de crianças e adolescentes: o Abrigo Sorriso, para crianças de 0 a 12 anos, e o Abrigo Caçula Barreto, para adolescentes dos 12 aos 18 anos, além de três Casas Lares, cujo acolhimento se dá via Conselho Tutelar, ou através da 16ª Vara do Tribunal de Justiça de Sergipe.

“Não é obrigatório que seja uma pessoa em situação de rua. A sua porta de entrada é a partir da violação de um direito que a criança ou o adolescente sofre. E para a proteção dele, o Tribunal de Justiça determina esse acolhimento”, afirmou Edilberto. O coordenador explica ainda que, tanto nos abrigos institucionais, quanto nas Casas Lares, a criança e o adolescente ficam até os seus 18 anos, onde fazem toda a sua vivência social.

À população aracajuana, a Prefeitura disponibiliza ainda o Acolher, com 40 vagas para acolhimento, e o Abrigo Freitas Brandão, com 70 vagas. Há também duas Casas Lares para idosos, uma no bairro Suíssa e outra no 17 de Março, as quais atuam na proteção e acolhimento da população em situação de rua, garantindo a superação de violações sofridas. Além dessa, a gestão municipal conta também com uma Casa Lar para mulheres vítimas de violência e que tem uma medida protetiva em seu favor, garantindo a integridade delas e ofertando as políticas públicas socioassistenciais.

Ainda na lista de equipamentos sociais, há duas repúblicas para jovens, uma masculina e outra feminina, tendo como público-alvo egressos das unidades de acolhimento, servindo como suporte para a vivência de forma produtiva e independente.

“Esses são os nossos serviços para dar conta dos direitos sociais que a população aracajuana possui. Vão desde a proteção social básica até o acolhimento institucional quando a gente não consegue dar conta de suprimir ou de fazer uma ruptura nesse cenário de violação de direitos. Então nós temos esses serviços que também tentam buscar a mediação e o equilíbrio entre os interesses da população e da própria política pública. Nosso grande objetivo é conseguir equilibrar e ofertar de forma decente, cidadã e eficaz as políticas públicas de assistência sob uma perspectiva de harmonizar os interesses e os direitos sociais que a população tem com a oferta da política pública em serviço social”, explica Edilberto Filho.