A Prefeitura de Aracaju realizou, nesta terça-feira, 25, por meio da Escola de Governo e Administração Pública (Esgap) da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”, de capacitação entre os servidores municipais que atuam com contratos administrativos. O evento, que acontece no auditório da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), segue até esta quarta-feira, 28.
O curso tem como base a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, seja no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Durante os dois dias estão sendo discutidos temas como planejamento das contratações, gestão e fiscalização de contratos, e estão sendo repassadas instruções sobre o modelo de planejamento e gerenciamento contratual.
De acordo com a coordenadora-geral da Central de Compras e Licitações (CCL) da Seplog, Karina Calasans, uma das ministrantes do curso, “este treinamento é mais uma fase do ciclo iniciado em 2021, quando a Nova Lei de Licitações passou a ser utilizada. O foco é capacitar esses profissionais no sentido de promover mais eficiência ao processo de contratação”.
Karina destacou ainda que a Nova Lei também proporciona uma mudança de cultura. “Nós estamos criando uma rede de apoio para que esses servidores se aproximem cada vez mais no sentido de sanar dúvidas, interagir e trocar ideias, porque quando o trabalho é feito de forma integrada entre os agentes, as contratações tendem a ser mais eficientes”, pontuou.
O coordenador-geral de Controle e Gestão de Sistemas da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Marcos Dias, instruiu os participantes do curso sobre o Plano de Contratação Anual (PCA). “Falamos especificamente para a área de tecnologia da informação, quando abordamos a integração do sistema de contas com o sistema contábil, no sentido de subsidiar uma elaboração de qualidade para o próximo exercício”, disse, ao prever um futuro promissor a partir da nova lei.
Ainda de acordo com o coordenador-geral, a Lei 14.133/21 serve para preparar os órgãos, independente da esfera, para que haja um planejamento das contratações e das aquisições, de forma que os fornecedores também se sintam incentivados e motivados a negociar com o município. “Tudo isso só é possível quando há integração, e neste sentido Aracaju está bem à frente, adotando mecanismos robustos que resultam em projetos de excelência e qualidade”, destacou Marcos.
A servidora Manuela Couto Santos, que atua no Departamento de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Governo (Segov), enfatizou que as capacitações devem ser constantes. “A gente precisa se ajustar à legislação e às novidades que ela traz. Este curso nos leva a ter mais consciência sobre onde, e de que forma, estamos aplicando o dinheiro público, dada a expertise que os ministrantes têm e a dinâmica com que repassam isso para nós. Espero que outros cursos como esse aconteçam, pois é uma forma de estarmos sempre atualizados”, falou.
A coordenadora de Gestão de Material e Patrimônio da Semfaz, Carine Dantas Vieira, seguindo o mesmo viés, reforça que as capacitações “são necessárias e importantes, pois é a partir do entendimento e do embasamento legal que se pode prestar um serviço eficaz à sociedade”.
Encerramento
A conclusão do curso acontece nesta quarta-feira, 28, com a palestra “Descumprimento do contrato, e agora, o que fazer?”, que será ministrada pela presidenta da Comissão Permanente de Apuração de Infrações (CPAI) da Seplog, Geane Paiva. A servidora irá abordar quais as atribuições da CPAI, além de apresentar requisitos e medidas legais necessárias que devem ser adotadas quando o contrato não for cumprido.
O curso tem como base a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, seja no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Durante os dois dias estão sendo discutidos temas como planejamento das contratações, gestão e fiscalização de contratos, e estão sendo repassadas instruções sobre o modelo de planejamento e gerenciamento contratual.
De acordo com a coordenadora-geral da Central de Compras e Licitações (CCL) da Seplog, Karina Calasans, uma das ministrantes do curso, “este treinamento é mais uma fase do ciclo iniciado em 2021, quando a Nova Lei de Licitações passou a ser utilizada. O foco é capacitar esses profissionais no sentido de promover mais eficiência ao processo de contratação”.
Karina destacou ainda que a Nova Lei também proporciona uma mudança de cultura. “Nós estamos criando uma rede de apoio para que esses servidores se aproximem cada vez mais no sentido de sanar dúvidas, interagir e trocar ideias, porque quando o trabalho é feito de forma integrada entre os agentes, as contratações tendem a ser mais eficientes”, pontuou.
O coordenador-geral de Controle e Gestão de Sistemas da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Marcos Dias, instruiu os participantes do curso sobre o Plano de Contratação Anual (PCA). “Falamos especificamente para a área de tecnologia da informação, quando abordamos a integração do sistema de contas com o sistema contábil, no sentido de subsidiar uma elaboração de qualidade para o próximo exercício”, disse, ao prever um futuro promissor a partir da nova lei.
Ainda de acordo com o coordenador-geral, a Lei 14.133/21 serve para preparar os órgãos, independente da esfera, para que haja um planejamento das contratações e das aquisições, de forma que os fornecedores também se sintam incentivados e motivados a negociar com o município. “Tudo isso só é possível quando há integração, e neste sentido Aracaju está bem à frente, adotando mecanismos robustos que resultam em projetos de excelência e qualidade”, destacou Marcos.
A servidora Manuela Couto Santos, que atua no Departamento de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Governo (Segov), enfatizou que as capacitações devem ser constantes. “A gente precisa se ajustar à legislação e às novidades que ela traz. Este curso nos leva a ter mais consciência sobre onde, e de que forma, estamos aplicando o dinheiro público, dada a expertise que os ministrantes têm e a dinâmica com que repassam isso para nós. Espero que outros cursos como esse aconteçam, pois é uma forma de estarmos sempre atualizados”, falou.
A coordenadora de Gestão de Material e Patrimônio da Semfaz, Carine Dantas Vieira, seguindo o mesmo viés, reforça que as capacitações “são necessárias e importantes, pois é a partir do entendimento e do embasamento legal que se pode prestar um serviço eficaz à sociedade”.
Encerramento
A conclusão do curso acontece nesta quarta-feira, 28, com a palestra “Descumprimento do contrato, e agora, o que fazer?”, que será ministrada pela presidenta da Comissão Permanente de Apuração de Infrações (CPAI) da Seplog, Geane Paiva. A servidora irá abordar quais as atribuições da CPAI, além de apresentar requisitos e medidas legais necessárias que devem ser adotadas quando o contrato não for cumprido.
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Fotos: Sérgio Silva (Secom/PMA)
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A coordenadora-geral da CCL Seplog, Karina Calasans
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O coordenador-geral de Controle e Gestão de Sistemas da Semfaz, Marcos Dias
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A Presidenta da Comissão Permanente de Apuração de Infrações (CPAI) da Seplog, Geane Paiva
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Manuela Couto Santos, atua no DAF da Secretaria de Governo
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A coordenadora de Gestão de Material e Patrimônio da Semfaz,Carine Dantas Vieira