A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa aos contribuintes a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISSO (autônomo) e das Taxas de Localização e Funcionamento (TLF) e de Localização e Funcionamento Horário Especial (TLF/HE), que passam a ter vencimento da cota única e primeira parcela no próximo dia 25 de março, conforme decreto 7.524, publicado nesta segunda-feira, 11.
Para realizar o pagamento do tributo com a nova data de vencimento é necessário emitir o documento através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, ou nos totens de autoatendimento localizados na sede da Secretaria da Fazenda, na Praça General Valadão, no bairro Centro.
As datas de vencimentos das demais parcelas do ISSO, TLF e TLF/HE permanecem inalteradas, seguindo o calendário já estabelecido no Decreto nº 7.440, de 11 de dezembro de 2023, disponível no Portal do Contribuinte (2º parcela com vencimento em 10 de junho, 3ª em 10 de setembro e 4º parcela vencendo em 10 de dezembro).
Emissão no Portal
Para gerar um novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM) é necessário acessar a página oficial da Semfaz, em fazenda.aracaju.se.gov.br, e na aba de serviços clicar no tributo desejado, “ISS” ou “TLF”, em seguida na opção “Consulta de Débito/Emissão de DAM”. Em ambos os casos abrirá uma página onde será necessário informar o CPF ou CNPJ do contribuinte, bem como a inscrição mobiliária.
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