Prefeitura e Conselho Municipal lançam edital para organizações que atuam com criança e adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, lança edital de chamamento público para cadastramento de projetos que promovam a garantia de direitos e ações direcionadas a crianças e adolescentes, visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Fomento. O edital no valor de R$ 1,2 milhão é um resultado da campanha Destinar e contemplará 12 instituições com R$ 100 mil, cada.

O edital, disponível na seção de Editais do site da Prefeitura, visa beneficiar OSCs que apresentem projetos em benefício de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e, excepcionalmente até 21 anos, com prioridade para o público em situação de vulnerabilidade social. Serão selecionados 12 projetos que estejam em consonância aos seguintes eixos: atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens egressos das medidas socioeducativas; sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e suas ações; enfrentamento ao trabalho infantil no município de aracaju; ações de convivência familiar e fortalecimento de vínculos; trabalho em rede – políticas transversais; ações no âmbito educacional; ações referentes às áreas de esporte, cultura, lazer, tecnologia e inovação; ações ligadas a aprendizagem; e ações na área de saúde.

As inscrições poderão ser realizadas de 1º a 30 de abril em duas modalidades, via e-mail ou presencial. Para as inscrições via e-mail, o prazo é às 23h do dia 30, já de forma presencial, a documentação impressa deverá ser entregue até 13h do dia, conforme publicação no Diário Oficial e Site do Município de Aracaju.

Para as inscrições presenciais, as propostas devem ser entregues na sede do CMDCA, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na praça Camerino, nº 66, Centro, de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, e nas sextas feiras das 8h às 13h. A documentação deve estar em envelope único, lacrado e com identificação da instituição proponente, constando na inscrição “Proposta especificando o eixo de atuação escolhido – Edital de Chamamento Público nº 01”

O resultado final dos projetos selecionados será divulgado no dia 17 de maio. Para mais informações, acesse o edital clicando aqui.