Durante a 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que acontece nesta quinta e sexta-feira, 18 e 19, em Ribeirão Preto (SP), o presidente da entidade municipalista e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, encontrou com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. No evento, ela assinou convênios junto a alguns municípios referente ao “Imóvel da Gente”, o programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI, lançado em fevereiro pelo Governo Federal. Aracaju é uma das cidades contempladas com o projeto, através do qual, serão cedidos ao município quatro espaços que pertencem à União.
“Hoje contamos com a presença da ministra Esther Dweck aqui na nossa Reunião Geral da FNP. Ela veio firmar, com alguns municípios, o convênio de um grande programa que é o “Imóvel da Gente”,. Este projeto do Governo Federal cede terrenos ou imóveis da União para os municípios. Com isso, poderemos trabalhar na construção de parques, órgãos públicos e, com os imóveis que estão hoje subutilizados, poderemos trabalhar neles para melhorar a vida das pessoas. Várias cidades foram contempladas, como Florianópolis, Araçatuba, Cubatão e outros municípios, assim como a nossa querida capital sergipana. Na segunda-feira vamos assinar vários convênios, como o que nos concede 11 quilômetros de praia e o do Pantanal, que beneficiará 529 famílias. Eu agradeço e parabenizo a ministra e o presidente por esse programa que era tão esperado não só por Aracaju, mas por vários municípios brasileiros”, disse.
Na capital sergipana, o “Imóvel da Gente” irá selar com o município o Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária Urbana da ocupação Pantanal, no bairro São Conrado; o aditivo de Termo de Adesão de Gestão de Praias para a inclusão de um trechos e 11 quilômetros de orla e praia que contém 55 estabelecimentos comerciais; a regularização de cessão do terreno onde se encontra implantado o Parque Ecológico Tramandaí, no bairro Jardins; e a cessão de um terreno acrescido de marinha para a instalação de um Ecoponto, no bairro Porto Dantas.
A ministra agradeceu pelo convite para apresentar o programa durante o encontro que reúne os gestores das principais cidades de médio e grande porte do país e explicou que o “Imóvel da Gente” é uma determinação do presidente da República para assistir aqueles que mais precisam
“Agradeço pelo convite para estar aqui na Reunião Geral da FNP, apresentando o programa. Essa é uma determinação do presidente Lula, de que a gente não pode ter imóvel da União que está sendo mal destinado, desocupado ou vazio. A população vê essa realidade, por isso, sabendo que tem muita gente que precisa de habitação, da regularização fundiária ou de equipamentos sociais, lançamos esse programa pelo Governo Federal. Esse é o objetivo que ele nos deu e é essa a missão que estamos cumprindo aqui nesse evento importante para todas as cidades brasileiras”, enfatizou.
Sobre o programa
O “Imóvel da Gente”, programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país com o intuito de encontrar soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida das pessoas.
Outros temas
Na tarde deste primeiro dia de painéis da Reunião Geral da FNP, outros temas também foram colocados no centro dos debates de relevância para os municípios, como a apresentação da Estratégia Nacional de Governo Digital, do MGI, iniciativa que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados; a contabilização das despesas com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a discussão sobre a isenção de impostos na subvenção para ônibus de baixa emissão; mudanças no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde para 2024; propostas da FNP para financiamento de ações de mitigação às mudanças climáticas e descarbonização do transporte público; e “tendências para as cidades”, que englobou debates para a elaboração de planos de governo.
