Desenvolvida com objetivo de fortalecer as políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, a campanha Destinar Esperança Aracaju, coordenada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, visa sensibilizar os aracajuanos para que destinem até 6% do imposto devido a receber ou a pagar, para os Fundos Municipais, sendo 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo dos Direitos do Idoso de Aracaju.
Resultado de uma parceria entre a Prefeitura, a Delegacia da Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade e o Governo do Estado - com apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe -, a campanha já arrecadou mais de R$3,3 milhões desde a sua instauração e segue sendo um fundo crucial para a manutenção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Vale ressaltar que as destinações são realizadas durante o processo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Dessa forma, o contribuinte que tiver interesse em apoiar a campanha tem até dia 31 de maio para realizar a destinação.
“A Destinar é uma campanha de extrema importância para o fortalecimento das políticas públicas, eu encaro como uma ação estratégica para que nós possamos levar, não apenas esperança, não apenas um alento, mas a efetivação das políticas públicas a garantir direitos para esses segmentos da sociedade que estão inseridas as crianças e os adolescentes, bem como os idosos, além disso, é uma campanha que tem toda uma transparência, que fornece uma prestação de contas, tudo isso monitorado pelo Tribunal de Contas. Então essa articulação intersetorial entre os diversos órgãos e as diversas políticas faz com que a gente possa efetivamente atender a demanda desses segmentos e fortalecer cada vez mais a política pública voltada para essa área”, pontua a secretária da Secretaria de Assistência Social, Rosária Rabêlo.
Os fundos arrecadados são destinados para as OSCs por meio da seleção das instituições que se inscreverem nos editais lançados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi). A presidente do CMDCA, Ulla Ribeiro, destaca que as destinações recebidas pelas instituições proporcionam uma transformação social para a população vulnerável de crianças, adolescentes e idosos.
“É uma campanha que, sem dúvida, faz uma grande diferença para a política pública no nosso município, junto a diversas organizações que trabalham, que cuidam, que acolhem diversas crianças e adolescentes, bem como os idosos, é uma destinação que você estará contribuindo para milhares de vidas, e não é um recurso que fica nos cofres públicos, ele é utilizado pelas instituições para atender a população que mais precisa, através da realização de projetos sociais em diversas áreas, na educação, na saúde, na assistência, no esporte, na cultura, então de diversas formas o Destinar beneficia quem mais precisa”, aponta a presidente.
A presidente do Comdi, Maria José Matos, complementa que a campanha segue em prol de quem simboliza os "alicerces da vida, que são as crianças, e também de quem já está na finitude da vida, que são os idosos". "Eu, como presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, penso nos que são avós e avôs, bem como nos jovens que são netos, então esse gesto humano possibilitado pelo Destinar, contribui significativamente para a manutenção dos Fundos da Criança e do Adolescente e o Fundo da Pessoa Idosa”, acrescenta Maria José.
Como destinar
A autorização da destinação é realizada durante a declaração do IR no modelo completo, no portal da Receita Federal. Lá, o próprio programa de preenchimento gera o documento de arrecadação apropriado (Darf).
Ao realizar a declaração do IR no modelo completo e preencher todas as informações necessárias, clique em “Doações Diretamente na Declaração”, em seguida escolha a aba “Criança e Adolescente” e/ou “Pessoa Idosa”, em seguida clicar “novo” e opte pelo Fundo “Municipal”, escolha a Unidade Federativa “SE – Sergipe” e município “Aracaju”, preencha o valor que deverá ser destinado, lembrando que o limite da destinação é de 3% para cada fundo. Vale ressaltar que não é necessário calcular esses valores, pois o programa disponibiliza automaticamente as somas já calculadas.
Vale ressaltar que o contribuinte que se propuser a destinar essa porcentagem não pagará nenhum valor a mais, pois a contribuição será descontada do saldo devedor, e caso tenha valores a receber, não irá abrir mão de nenhuma quantia, já que o valor será acrescido à restituição.
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