Prefeitura garante direitos por meio de atendimento especializado à população em situação de rua

Muito além da oferta de um espaço para higiene pessoal e da garantia de alimentação diária, o atendimento à população em situação de rua, realizado pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, tem como objetivo proporcionar o resgate da dignidade, da cidadania e dos vínculos familiares, garantindo a transformação de vida através da superação das violações de direitos.

Os atendimentos voltados a essa população são diários e realizados pelas equipes técnicas que compõem o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), os quatro Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), além das unidades de acolhimento Casa de Passagem Municipal Freitas Brandão e Acolher, equipamentos esses da Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além do atendimento ‘in loco’, as equipes realizam as intervenções através do Serviço Especializado em Abordagem Social, fazendo a busca ativa dessas pessoas nas ruas, praças, mercados, rodoviárias, pontes, sinais de trânsito, entre outros espaços públicos em que possam se encontrar.

As intervenções realizadas pelas equipes que são compostas por assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, cuidadores e assessores jurídicos, são essenciais para a ressignificação de histórias, como a de Joel Teles dos Santos. Em situação de rua, Joel foi encaminhado ao acolhimento social na Casa de Passagem Freitas Brandão em abril de 2021, sem documentos, com alto comprometimento de SPA (Substâncias Psicoativas) e sem vínculos familiares. Passou por diversos serviços e atendimentos, até que a efetiva garantia de direitos fosse restabelecida.

“São ações planejadas, ações realizadas pelas equipes técnicas que garantem essa transformação das vidas das pessoas em situação de rua, proporcionando o exercício pleno do cidadão. Então, exemplos como o de Joel e de tantos outros mostram o quanto é importante investir em políticas públicas sociais que podem e devem ser divisores de água nas vidas dos nossos demandatários. É diuturnamente que a Prefeitura de Aracaju, através da Assistência Social, traz esse portfólio de atividades e ações, através da Abordagem Social, do Centro POP e das unidades de acolhimento. Estamos trabalhando de uma forma sincronizada e buscando a superação das violações sociais”, explica o coordenador da PSE, Edilberto Filho.

Ao chegar à Casa de Passagem, Joel foi encaminhado aos órgãos necessários para emissão da segunda via da Certidão de Nascimento, RG, atualização do Título de Eleitor, certificado de reservista, cartão do SUS e atualização do CPF. Após regularização de toda documentação, realizou a atualização do Cadastro Único, tendo sido concedido o Programa Bolsa Família.

Além de todo o acompanhamento social, as equipes realizaram os encaminhamentos de saúde, junto aos órgãos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na qual Joel iniciou o acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Primavera, além das idas regulares para a equipe multidisciplinar. Após várias consultas e acompanhamento de toda equipe da unidade de acolhimento, ele foi aprovado para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda no processo de fortalecimento das políticas públicas, o usuário teve seus vínculos familiares restabelecidos com a irmã.

“É uma alegria saber que o nosso serviço realmente vem sendo efetivado. A gente consegue mesmo fortalecer as políticas voltadas para as pessoas em situação de rua. Eu fico feliz de ver que a história dele é uma história de sucesso, como de tantos outros acolhidos que passaram por nós e hoje tem a sua autonomia, moram em suas casas, compraram seus móveis e seguem a sua vida”, destaca a coordenadora da Casa de Passagem Municipal Freitas Brandão, Kelly Teles.

Para Joel Teles dos Santos, todo o acompanhamento recebido na Casa de Passagem foi essencial para que fosse beneficiado com o BPC, benefício concedido pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que tem como porta de entrada o Cadastro Único. “Eu me aposentei, graças a Deus e ao pessoal do Freitas Brandão que me ajudou. Tirei a certidão de nascimento, o título, a reservista. Fiz todos os exames, consultas também e graças a Deus está tudo em paz”, conta.

O benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Freitas Brandão

A Casa de Passagem Municipal possui atualmente cerca de 50 pessoas em acolhimento. Desde a sua implantação, cerca de 600 pessoas passaram pela unidade. O acesso se dá prioritariamente através do Centro POP, mas o equipamento também recebe encaminhamento de outros órgãos de saúde e demandas judiciais.

No Freitas Brandão são ofertados diversos serviços que fortalecem a política pública de acolhimento, como a oferta de três refeições diárias, além de lanches e ceia, materiais de limpeza e higiene pessoal. Os acolhidos recebem ainda encaminhamentos de saúde e para emissão de documentos civis, realizam atividades externas de esporte e lazer e passam por diversas ações de sensibilização sobre temas importantes, como saúde mental, saúde do homem e da mulher, entre outros.