Prefeitura destaca atuação municipal para inclusão da comunidade LGBTQIAPN+

Nesta sexta- feira, 17, é comemorado o Dia Internacional contra a LGBTQIAPNfobia, data que marca um momento significativo na luta pelos direitos e pela visibilidade da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.

Comprometida com a garantia de direitos e inclusão social, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Assessoria LGBTQIA+, gerência da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social, oferta uma série de atendimentos especializados voltados ao público, com acesso às políticas públicas municipais, além dos programas e serviços socioassistenciais dos governos estadual e federal.

Desde a instauração da Assessoria LGBTQIANP+, em 2017, a comunidade conseguiu ocupar espaços antes limitados a essa parcela da sociedade, sendo inseridos em programas sociais, capacitações, oficinas sobre Direitos Humanos, debates, bem como o apoio em eventos do Orgulho LGBTQIA+ e o monitoramento das violações LGBTQIAPNfóbicas.

Em 2023, inclusive, como uma das conquistas para a comunidade LGBTQIAPN+, a capital sergipana tornou-se referência para os demais municípios brasileiros, no âmbito da retificação de nome e gênero, ao ter sido destaque em um encontro do Fórum Nacional de Gestores LGBT (Fonges).

O assessor técnico de referência LGBTQIAPN+, da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), Marcelo Lima, reforça a união dos órgãos públicos na inclusão da população LGBTQIAPN+, para que o acesso às políticas públicas seja ainda mais efetivo.

“Se um LGBT é violentado, encaminhamos para o Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) e, consequentemente, quando a pessoa não tem recursos próprios, precisa de um defensor público. Por isso a importância de existirem outros atores para além da força dos LGBTs. Nós precisamos nos unir porque nós combatemos a LGBTQIAPNfobia com parceiros. De certa forma esse combate é de todas as pessoas, de toda a sociedade. Junto, principalmente, à Defensoria Pública, nós já alcançamos e vamos alcançar muito mais, como as mudanças na melhoria do atendimento das pessoas trans, como a inclusão das pessoas não-binárias na alteração do Provimento 73 de 28 de junho de 2018, que depois veio a incluir também as pessoas não-binárias, bem como a melhoria no atendimento nos cartórios de registro civil. Tudo isso foi resultado da parceria com a Defensoria Pública. O nosso foco é ampliar cada vez mais esses horizontes com as instituições públicas, que têm atores sociais que estão à disposição para trabalhar”, descreve Marcelo.

O defensor público, Sérgio Barreto Morais, complementa ao ressaltar a importância de os movimentos e órgãos públicos estarem unidos e interligados em rede, na luta contra a LGBTQIAPNfobia. Segundo o defensor, toda a sociedade precisa estar envolvida.

“O papel da Defensoria Pública é, a priori, patrocinar pessoas que não têm condições de fazer valer seus direitos em juízo ou não, e grupos em vulnerabilidade historicamente excluídos por um processo da própria dinâmica da sociedade, como por exemplo, as pessoas LGBTs, pessoas em situação de rua, PcDs, enfim, esses grupos historicamente excluídos. A Defensoria Pública se presta a isso, e ao lado da Prefeitura da Aracaju e de outros tantos órgãos, se soma para promover esse resgate, não só apenas jurídico, mas um resgate político, social, que visa principalmente a inclusão de grupos de pessoas historicamente excluídos pelo preconceito, pela discriminação ou por outros fatores”, explica.

“Precisamos lutar para garantir a linguagem da liberdade de expressão, a liberdade dos afetos, a liberdade do exercício do amor livre, dos direitos de personalidade. Tudo isso deve ser respeitado e contemplado em busca de uma sociedade mais justa, mais livre e mais fraterna”, pontua o defensor.