Sema integra o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) integra o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju (Condurb), presidido pelo secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio. O conselho está embasado pela lei nº 2941, de 19 de julho de 2001, criado pelo Art. 208 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, sendo um órgão deliberativo, de representação da sociedade no processo de gestão urbana e ambiental do município. 

 

O objetivo do Condurb é discutir toda a política de desenvolvimento urbano de Aracaju com as demais entidades que fazem parte do respectivo conselho, colocando em prática diversas ações para a melhora da cidade. 

 

No dia 30 de janeiro, aconteceu a posse dos novos conselheiros do Condurb. Na oportunidade, o secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Augusto Cesar Viana, tomou posse como um dos conselheiros titulares. Já o seu assessor técnico, o arquiteto Rômulo César, como o seu suplente. “É notável o quanto a Prefeitura de Aracaju está investindo para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade. E o melhor de tudo é que está fazendo isso com foco na sustentabilidade, um dos pilares da Sema”, garante Augusto Cesar Viana. 

 

De acordo com o assessor técnico, Rômulo César, a participação da Sema como integrante do Condurb é de suma importância, já que a secretaria também faz parte da Comissão Permanente de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), em que esses projetos são analisados, de acordo com o decreto n.º 4.290, na forma do art. 6º da lei 3.058 de 28 de novembro de 2002, que regulamenta a elaboração e a aprovação do relatório para a implantação de empreendimentos de impactos.

 

“O Condurb é um conselho voltado para a parte urbanística da cidade. Da parte da Sema, realmente além dos debates padrões urbanísticos, temos interesse na questão da aprovação do RIV, junto ao empreendedor, afinal, nós que finalizamos esse processo”, conclui Rômulo César.  

 

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju é composto por 21 membros de diversas instituições, que serão responsáveis, pelo prazo de dois anos, de algumas deliberações, como: 

 

Deliberar sobre os processos de controle e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, seus regulamentos e leis complementares; Formular propostas e deliberar sobre planos, programas, projetos e atividades que abranjam questões urbanas e ambientais; Manter estudos permanentes sobre o processo de urbanização de Aracaju; Deliberar sobre a solicitação de licença prévia para construção, reconstrução, reforma, demolição, instalação de comunicação visual e de novas atividades em imóveis e conjuntos integrantes do patrimônio cultural bem como do seu entorno; Deliberar sobre a instalação de empreendimentos em área de proteção.