A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que os proprietários de food trucks interessados em participar do sistema de rodízio nas praças da cidade entreguem a documentação necessária. A medida foi um reconhecimento da empresa municipal frente às dificuldades encontradas pelos comerciantes para se adequarem à legislação. Até o momento foram habilitados apenas 11 equipamentos desse tipo de comércio móvel.
“Alguns donos de food trucks nos relataram dificuldades com a aquisição de documentos, por isso decidimos ampliar o prazo, pois entendemos que o papel da administração municipal é ser um facilitador para aqueles que desejam legalizar o seu comércio”, explicou o diretor de Espaços Públicos, Bira Rabelo.
O diretor informou, ainda, que no dia 23 de março será realizado o sorteio das vagas com os comerciantes habilitados para participar do sistema de rodízio e que a empresa municipal irá intensificar as fiscalizações, podendo até deliberar pelo recolhimento dos equipamentos e suspensão do comércio por parte daqueles que não estiverem regularizados.
A regulamentação da atividade em Aracaju, regida pela Lei Municipal nº 4.820, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, food trucks e outros equipamentos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em agosto de 2016.
Habilitação
Para que o equipamento esteja habilitado para participar do rodízio, serão exigidos os documentos previstos na legislação. Os proprietários deverão se dirigir à Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), localizada na sede da Emsurb, no Parque Augusto Franco (Sementeira), munidos do cartão de inscrição do CMC (Cadastro Municipal do Contribuinte), a licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do município, além do termo da vistoria do equipamento utilizado, que pode ser com tração própria ou tracionado por outro veículo, feita pela SMTT.
