A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), divulgou, nesta sexta-feira, 4, a listagem nominal dos candidatos previamente habilitados para se candidatarem ao Conselho Municipal e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social, e também a relação de candidaturas que foram indeferidas com base nas normas e requisitos previstos na legislação. Clique aqui para acessar a lista.
Seguindo o cronograma estipulado no artigo 3° do Edital n° 03/2022, vinculado ao processo eleitoral, podem ser apresentadas impugnações às candidaturas no prazo de três dias úteis a partir da publicação da lista no Diário Oficial do Município de Aracaju.
Desta forma, o prazo para apresentação de impugnações à Comissão Eleitoral é de 7 a 9 de fevereiro, das 8h às 16h, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. As impugnações devem ser apresentadas por escrito, conforme previsto no Edital nº01/2022. Clique aqui para acessar o edital.
O pleito irá eleger um membro para a Diretoria (mandato de três anos), quatro para o Conselho Municipal de Previdência (mandato de três anos) e dois para o Conselho Fiscal (mandato de dois anos). A eleição do Conselho da Previdência está prevista no Decreto nº 6.373, de 9 de fevereiro de 2021, observando as diretrizes da Lei Complementar nº 50/2001.
A eleição dos membros do Conselho da Previdência irá acontecer no dia 26 de abril de 2022, e a escolha dos candidatos será feita, preferencialmente, por meio de voto eletrônico, com a utilização de urnas que serão cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), de modo a garantir segurança e transparência ao pleito.
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