A Campanha Destinar tem como objetivo ampliar a mobilização de doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, através da destinação de um percentual do Imposto de Renda (IR). A autorização da destinação é realizada durante a declaração do Imposto IR no modelo completo, no portal da Receita Federal.
Realizada através de parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia da Receita Federal, além do apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe, a Campanha visa estimular Pessoas Físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo a contribuir com até 6% do imposto devido a receber ou a pagar, sendo 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo dos Direitos do Idoso de Aracaju. Com a destinação, o contribuinte não paga nenhum valor a mais e, quem tem valores a receber, não abre mão de nenhuma quantia.
De acordo com a secretária da Assistência Social, Simone Santana, as doações da Campanha Destinar beneficiam instituições que trabalham com crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.
“Chegou o momento de declarar o IR e a gente pode estar direcionando até 6% do imposto devido para os Fundos Municipais e quem vai receber lá no final são os nossos usuários, são pessoas que estão em situação de extrema pobreza, de vulnerabilidade social, e que são atendidas pelas instituições cadastradas em nossos conselhos, tanto no Conselho da Criança e do Adolescente, como no Conselho Municipal do Idoso. Esperamos que este ano a gente consiga angariar um valor maior, obtendo mais recursos para que a gente possa abrir novos editais de chamamento público e destinar esses valores para as instituições parceiras dos nossos Conselhos”, destaca a secretária.
Ao optar pelo modelo completo na declaração, o contribuinte deve indicar a intenção de realizar a destinação. Para isso, basta utilizar a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. Lá, o próprio programa de preenchimento gera o documento de arrecadação apropriado (Darf). Após o processo, por meio do site www.destinar-se.com.br é possível acompanhar a aplicação dos recursos destinados.
Instituições beneficiadas
A diretora de Administração Financeira da Assistência Social de Aracaju, Stella Maris Dornelas, explica que, além de viabilizar a realização de ações para garantia de direitos das crianças, adolescentes e idosos do município de Aracaju, a verba arrecadada permite que instituições sociais cadastradas nos Conselhos recebam recurso de acordo com os projetos sociais apresentados.
“O mais importante é saber que não há nenhum prejuízo para o contribuinte, pelo contrário, ele é beneficiado e, ainda, favorece as instituições sociais que são cadastradas no Fundo da Criança e no Fundo do Idoso, e que estão habilitadas para receber esse recurso, melhorando a qualidade de vida das nossas crianças, adolescentes e idosos de Aracaju. É através dessa contribuição que a gente elabora os editais de chamamento público e seleciona as instituições que apresentam projetos sociais relevantes voltados para crianças, adolescentes e idosos do município de Aracaju”, destaca Stella.
A diretora de Administração Financeira destaca o aumento de instituições beneficiadas no edital lançado em 2021 e afirma que o objetivo é contemplar um número ainda maior de instituições favorecidas, com o intuito de ampliar os atendimentos a crianças, adolescentes e idosos.
“Em 2018, divulgamos o primeiro edital e em 2019 realizamos o repasse para as nove instituições beneficiadas que receberam 60 mil reais cada. Em 2021, elaboramos um novo edital para pagamento em 2022, e desta vez serão 10 instituições, no valor de 100 mil reais cada”, explica.
Ao realizar a contribuição com o percentual do IRPF aos Fundos Municipais da Campanha Destinar, os contribuintes viabilizam recursos para instituições sociais cadastradas e habilitadas. Foram contempladas no último edital, as seguintes instituições: Oratório Festivo São João Bosco (Projeto Ressignificar); Instituto Pedagógico de Apoio à Educação dos Surdos de Sergipe – IPAESE (Projeto de Formação e Aperfeiçoamento em Libras e Português); Instituto Rahamin (Projeto Jardim dos Anjos); Projeto Esperança (Projeto R.A.I.A); Instituto Canarinhos (Projeto Cultura, Educação e Cidadania); Grupo de Apoio à Criança com Câncer em Sergipe (Projeto Aprender Brincando); Centro de Integração Raio de Sol – CIRAS (Projeto Vidas em Movimento); Instituto Banese (Projeto Orquestra Jovem de Sergipe); Lar Infantil Cristo Redentor – LICRE (Projeto Artes e Encantos); Associação Beneficente Santa Terezinha do Menino Jesus – ABTJUS (Projeto Caminhos da Esperança).
