CGM finaliza análise das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2022

A Controladoria-Geral do Município (CGM) concluiu a análise da Prestação de Contas Anual de todos os órgãos e entidades da Prefeitura de Aracaju, referentes ao exercício financeiro de 2022, antes do previsto, que é 30 de abril.

Para o secretário-chefe da CGM, Eliziário Sobral, “a entrega das prestações dentro do prazo é uma coroação do esforço que a equipe faz durante o período de análise para o cumprimento das disposições legais”, afirma.

Para o diretor do Departamento de Prestação de Contas, Pablo Moreno, todo o setor técnico se mobilizou com o intuito de desenvolver e gerenciar a entrega da prestação de contas, "e, mesmo diante do desafio proposto, o empenho e a união dos servidores fizeram a diferença”, pontua.

A prestação de contas anual proporciona uma visão estratégica e de orientação para o futuro, evidenciando o desempenho da gestão, a correta aplicação dos recursos públicos e seus impactos na sociedade. “Nosso foco é que todos os gestores possam ter suas prestações de contas regularmente apresentadas ao TCE com nível de qualidade satisfatório”, explica a diretora do Departamento de Auditoria, Fernanda Lima.

Trâmite
A prestação de contas consiste no apanhado das contas de cada órgão, na elaboração de relatório respectivo e na juntada dos diversos documentos instrutivos, tudo relativo a determinado exercício financeiro, para apresentação, ao Tribunal de Contas do Estado, após o encerramento do ano.

Assim, o encaminhamento da prestação de contas ao TCE é de responsabilidade de cada órgão e entidade da administração. A CGM analisa os processos, emite relatório, certificado e parecer e, em seguida, os restitui ao órgão de origem, que os direciona à Corte de Contas para que possam ser examinados e julgados.

Para a remessa, os mesmos devem enviar um arquivo contendo toda a cópia do processo, em formato PDF, através do Sagres (sistema de comunicação entre o TCE e os órgãos jurisdicionados).