A Prefeitura de Aracaju, atendendo à Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e o Decreto Federal nº 4.340/2002, que estabelece que a criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de Estudos Técnicos e de Consulta Pública, desenvolveu Estudos Ambientais para Criação de uma Unidade de Conservação da Natureza na Zona Norte do município de Aracaju e Consulta Pública de forma presencial, no dia 15 de fevereiro de 2023, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Sérgio Francisco da Silva, no Bairro Lamarão e de forma online, no período de 31 de janeiro a 23 de fevereiro de 2023, por meio do preenchimento de formulário.
Em atendimento ao item 3.3 do Edital de Convocação da Consulta Pública nº 01/2023, foi realizado no dia 04 de agosto de 2023, a divulgação pública do Relatório Técnico Final, resultante das contribuições propostas na Consulta Pública.
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