Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

Apresentação

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) realiza atividades e serviços de recuperação, preservação e proteção do meio ambiente na capital. É a secretaria que coordena o Sistema Municipal do Meio Ambiente e concebe, planeja e operacionaliza a política Municipal do Meio Ambiente, assegurando a ampla participação da sociedade na preservação e conservação da diversidade e da integridade do patrimônio ecológico do município, bem como a preservação da fauna e da flora. Também é de responsabilidade da Sema:

- Licenciar atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente;

- Promover a realização de autorias ambientais em instalações e atividades potencialmente poluidoras;

- Exigir, na forma da lei, a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

- Exigir, na forma da lei, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV);

- Promover a recuperação ambiental e o reflorestamento de áreas degradadas;

- Exercer o pleno poder em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, sonora, do solo e, ainda, de mineração, de desmatamento e que gerem resíduos tóxicos;

- Acompanhar o gerenciamento da destinação de resíduos sólidos;

- Promover, na forma da lei, a fiscalização quanto a agressões ao meio ambiente, assim como quanto a transgressões à legislação ambiental, inclusive, quando for o caso, aplicando penalidades, embargos, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas legalmente previstas;

- Promover e estimular a criação de áreas verdes, praças, parques e outros locais de convívio social e de lazer para a comunidade, alinhados com a gestão e a criação de unidades municipais de conservação ambiental, instituídas em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), implementando sua regulamentação e gerenciamento;

- Estimular, acompanhar ou operacionalizar ações técnicas e educativas em conformidade e relacionadas com a política Nacional de Educação Ambiental, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Política Nacional de Recursos Hídricos, com a Política Nacional de saneamento ambiental, e demais políticas públicas regularmente estabelecidas nos âmbitos federal ou estadual.