Comitê Municipal de Combate à Pobreza - Decreto 5.473, de 30 de março de 2017
O Comitê de Combate à Pobreza foi criado por meio do **Decreto Municipal nº 5473, de 30 de março de 2017**, com o objetivo de fortalecer e articular políticas públicas voltadas para a superação da pobreza e da extrema pobreza em Aracaju. A iniciativa representa um esforço da Prefeitura Municipal para promover a justiça social, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade.
O Comitê tem como principais finalidades:
- Promover o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas de combate à pobreza.
- Integrar ações entre secretarias e órgãos municipais para garantir mais efetividade nas políticas sociais.
- Propor estratégias de mobilização social e captação de recursos.
- Apoiar ações de educação, saúde, assistência social, geração de trabalho e renda, e inclusão produtiva.
O Comitê de Combate à Pobreza é uma instância fundamental para garantir que as políticas públicas voltadas à inclusão social sejam eficazes, sustentáveis e pautadas na realidade local. Sua criação reforça o compromisso do município com a promoção da dignidade, da cidadania e da equidade.
Para onde vai o recurso?
O Comitê é fundamental para custeio de benefícios eventuais e emergenciais para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, a exemplo de cestas básicas, auxílio natalidade e auxílio mortalidade.