Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

Eliane Aquino articula campanha de destinação do IR ao Fundo da Infância

Na manhã desta sexta-feira, 29, a vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social, Eliane Aquino, se reuniu com representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para articular uma campanha de sensibilização e conscientização da sociedade em prol da destinação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A ideia é incentivar a população a destinar parte do seu Imposto de Renda devido diretamente ao Fundo. Assim, o cidadão ganha a oportunidade de acompanhar de perto como o recurso está sendo aplicado e ainda ajuda a melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes de Aracaju.

Para Eliane Aquino, a realização dessa articulação de modo antecipado ao período da efetivação das declarações do Imposto de Renda reflete o momento de buscar alternativas criativas e parcerias que possam assegurar a construção de ações e projetos que beneficiem a população. "Temos que nos planejar e construir, com antecedência, alternativas que nos permitam trabalhar com e pela sociedade. O ano de 2018 será desafiador para o desenvolvimento de políticas públicas na área social. Se os cortes previstos pelo Governo Federal para o orçamento da Assistência se concretizarem, os municípios enfrentarão muitas dificuldades. Por isso, é fundamental contarmos com o apoio de entidades sérias e da sociedade em geral. Somente através de uma parceria e de uma junção de forças é que poderemos ofertar melhores serviços e oportunidades para a nossa população", afirmou.

Para a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Ângela Andrade Dantas, essa também é uma oportunidade de fomentar um maior engajamento de profissionais e da população em geral em torno do fortalecimento do trabalho já desenvolvido por diversas entidades do terceiro setor em Aracaju. "Sabemos que há muitos projetos sérios precisando de mais apoio. Nossa principal motivação em abraçar essa campanha é melhorar a vida da nossa sociedade e proporcionar melhores condições para as entidades trabalharem. Esses recursos do Imposto de Renda já serão pagos pelo cidadão, o que queremos é que as pessoas compreendam que podem escolher o destino de parte do seu imposto. Por isso, os contadores de Sergipe querem contribuir esclarecendo aos seus clientes que eles podem colaborar ativamente para projetos em favor da infância", explicou a presidente.

Opinião compartilhada pelo conselheiro municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, Samuel Spontan de Carvalho. "Essa parceria é de grande importância porque a maioria das pessoas não sabe que existe um instrumento capaz de direcionar recursos que já são devidos à Receita Federal diretamente para o Fundo da Infância, ou seja, para projetos locais que atuam diretamente junto à criança e ao adolescentes da cidade. Meninos e meninas, que são, pela lei e pela compreensão de todos, a nossa prioridade absoluta", pontuou.

Encaminhamentos

Em breve, será realizada uma nova reunião em conjunto com representantes da Receita Federal, que já estão dialogando com o CRCSE e demonstrado total apoio à iniciativa. O objetivo é realizar uma campanha com grande transparência e que envolva diversos órgãos que possam auxiliar na divulgação e conscientização sobre a importância dessa destinação do Imposto de Renda ao Fundo.  

Acesso ao Fundo

Atualmente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui 38 instituições registradas junto ao Fundo. Para ter acesso aos recursos, as organizações devem estar devidamente cadastradas e terem em seu Estatuto a descrição de que realizam ações de proteção, de defesa e de assistência voltadas à criança e ao adolescente. Após a comprovação de regularidade, a organização encaminha o projeto para o conselho. Deliberado e autorizado, ela está apta a captar recursos e também a concorrer ao financiamento do Fundo através de Edital. É importante frisar que a aplicação dos recursos é fiscalizada e novos repasses só são realizados mediante a devida prestação de contas.