Na manhã desta quarta-feira, 3, o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), José Augusto do Nascimento, reuniram-se para discutir a alteração do Decreto Municipal 5.323/2016, que dispõe sobre o pagamento de precatórios por intermédio de Acordo Direto com os credores no âmbito da Justiça Comum, para incluir as demandas que tramitam na Justiça do Trabalho. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência do TRT-20 e teve a participação do assessor da presidência, Euler Prado Rocha.
“O Acordo Direto é uma experiência exitosa que temos com a Justiça Estadual e, atendendo ao pleito do presidente do TRT-20, desembargador José Augusto de Nascimento, iremos replicar a prática na Justiça do Trabalho. O decreto municipal que dispõe sobre o Acordo Direto é de 2016, sendo um pouco restritivo, o que resultou na exclusão da Justiça do Trabalho. De conhecimento disso, a partir de uma observação interno dos órgãos de controle do TRT-20, o presidente José Augusto nos solicitou a alteração do decreto e assim o faremos, encaminhando ao prefeito Edvaldo Nogueira para que seja alterado. Após isso, será realizado um convênio do município de Aracaju com o TRT-20 para a possibilidade de adoção do Acordo Direto na Justiça do Trabalho”, explicou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso.
Ao final do encontro, o desembargador José Augusto convidou o procurador-geral de Aracaju para a palestra ‘Racismo Estrutural: Assédio e Discriminação’, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 5, às 10h, na Escola Judicial do TRT da 20ª Região. O evento integra a programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação.
