AME fortalece políticas públicas de transferência de renda, saúde e educação

O Auxílio Municipal Especial (AME), programa instituído pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Lei nº 5.565/2023, para ajudar famílias em situação de extrema pobreza, garante, além de um pagamento mensal de R$300, o acesso a políticas públicas de maneira integrada, abrangendo as áreas da saúde, educação e assistência social, com o objetivo de auxiliar os beneficiários a superar a situação de vulnerabilidade social e econômica em que se encontram.

Destinado à população que não está inseridas em nenhum outro programa de transferência de renda, o AME atende, atualmente, 300 famílias e a previsão da Prefeitura é de que o programa chegue para um total de 1.500 pessoas até dezembro de 2024.

Para ser beneficiária, a família precisa atender a algumas exigências, como estar no Cadastro Único do Governo Federal, residir em Aracaju, ter crianças matriculadas na rede municipal de ensino e estar em acompanhamento promovidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

No caso de jovens e adultos, estes devem se manter disponíveis para participar dos cursos profissionalizantes da Fundação Municipal de Formação do Trabalho (Fundat), e com relação à saúde, é exigido que as crianças estejam com a vacinação em dia e as mulheres grávidas devem realizar o pré-natal.

“O objetivo do programa não é só transferir renda, mas que no percurso de permanência dessas famílias elas possam também acessar outras políticas públicas fundamentais, como saúde, educação e, principalmente, trabalho, porque a gente sabe que hoje é muito difícil a inserção no mercado de trabalho, sobretudo quando é a primeira vez que essa família vai em busca disso. Por isso, a Fundat estará presente tanto para ofertar cursos, como também para inserir no mercado de trabalho, e com a questão do microcrédito, para aquelas famílias que desejarem empreender individualmente”, explica a coordenadora de Políticas de Transferência de Renda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Yolanda Oliveira.

A famílias beneficiárias foram identificadas a partir de um levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Assistência Social, por intermédio das coordenadorias da Proteção Social Básica e de Políticas de Transferência de Renda, em parceria com a Vigilância Socioassistencial. De acordo com a coordenadora da Proteção Social Básica, Catharina Menezes, o CadÚnico foi o ponto de partida para a identificação dessas famílias, juntamente com a solicitação das cestas básicas.

“Entendemos que se essas famílias acessaram nossas unidades e solicitaram cestas básicas, havia uma vulnerabilidade alimentar. A partir destas solicitações, e com o cruzamento de dados do CadÚnico, Dataprev e demais bancos de dados disponíveis, identificamos essas 300 famílias que não recebiam nenhum tipo de benefício e estavam em situação de vulnerabilidade alimentar. A partir de agora, as famílias terão uma demanda espontânea. Elas poderão procurar os Cras e os postos de Cadastro Único para solicitar o AME. Nós vamos fazer a identificação a partir dessas demandas que chegarem”, ressalta Catharina.

Comitê gestor
O programa tem um comitê gestor com a participação de representantes da Assistência Social, da Fundat, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria Municipal da Educação (Semed), para acompanhar todas as condicionantes e garantir que as famílias, além de receberem o pagamento mensal, possam, futuramente, sair do benefício superando as vulnerabilidades.

“Por isso que o nome é Programa Municipal, porque ele não é só da Assistência ou da Fundat. Embora haja condicionantes específicas, ele perpassa por todo um olhar, e mesmo que o comitê gestor seja composto por essas políticas, outros encaminhamentos podem ser feitos, como encaminhamento para Auxílio Moradia, ou uma possível inserção em política de habitação. É uma série de ações intersetoriais que vai promover a mudança de vida das pessoas. A gente chama de exigências, mas na verdade é um primeiro passo para que a família saia da situação de vulnerabilidade”, reitera a coordenadora.