Prefeitura participa de debate nacional pela garantia de direitos da pessoa com deficiência

Por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, a Prefeitura de Aracaju participou nesta segunda-feira, 28, do Diálogo Transversal sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites II”, evento realizado no auditório do Museu da Gente Sergipana pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).

O evento, que contou com a presença de representantes de diversas organizações da sociedade civil de Sergipe, realizou um amplo debate sobre o Plano Viver sem Limites II, que tem por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

O coordenador-geral de Relações Institucionais da SNDPD do MDH, Antônio José Ferreira, falou sobre a importância da Lei Orgânica da Assistência Social e do Plano Viver sem limites para a melhoria na vida de pessoas com deficiência.

"As pessoas com deficiência existem desde que o mundo é mundo e a cura que as PcD querem hoje são as políticas públicas que transformem as vidas das pessoas. Em 1993 foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social e lá tem que o público-alvo da Assistência Social são crianças e adolescentes, pessoa idosa e pessoa com deficiência, mas são as PcD que estão mais aquém das políticas públicas. Fomos tão excluídos durante tantos séculos, que as pessoas não sabem como conviver conosco. Temos que romper com uma sociedade excludente e o Plano Viver sem Limites vem para melhorar as vidas das pessoas", disse.

A secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana, afirma que o fortalecimento das políticas públicas passa pela promoção de planos e programas de desenvolvimento e que o Viver sem Limites é uma ferramenta importante na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

"É um momento de diálogo e construção desse Plano, do Viver sem Limites II, um momento de discutir transversalmente um tema tão importante, que é a política da pessoa com deficiência. Após a construção do primeiro plano, que aconteceu em 2011, chegou o momento de avaliar o que deu certo e implantar melhores políticas públicas para essas pessoas. Dentro da Assistência Social temos trabalhado a política para a pessoa com deficiência levando sempre inclusão em todos os projetos que a Prefeitura de Aracaju promove. Parabenizamos a Secretaria de Estado e o Ministério dos Direitos Humanos pela iniciativa que é a oportunidade de trazer melhores políticas, melhores ações, avançando cada vez mais", destaca Simone.

"É uma honra participar desse momento de construção desse plano que será tão importante também para o nosso estado de Sergipe. É muito importante fazer essa escuta, pois cabe a nós quebrar barreiras, participando dessa construção, para mostrarmos o quanto é importante e para que possamos construir uma sociedade com mais empatia. É de fundamental importância esse diálogo para construirmos uma gestão participativa, de inclusão, juntos, para ofertamos uma gestão de políticas públicas efetivas. Que seja uma construção que traga possibilidades efetivas", afirmou a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, sobre a parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal para promover os direitos das pessoas com deficiência.

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), Luiz Carlos da Silva destaca as iniciativas contempladas com os investimentos feitos pelo plano Viver Sem Limites II. "Serão investimentos feitos buscando a melhoria no enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo, ações que promovam a acessibilidade universal e o acesso à tecnologia assistiva, fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, entre outros, são ações para que o PcD esteja cada vez mais incluso na sociedade e possa exercer sua cidadania de forma tranquila", finaliza.

Plano Viver Sem Limites II
Coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e inicialmente com a participação de dez ministérios, a elaboração visa formular um plano capaz de se estruturar como política de Estado, utilizando redes de políticas públicas já existentes e financiamento adequado.