No dia 1° de outubro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizará o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, que conta ainda com a parceria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).
O Processo de Escolha acontece em todo o território nacional, como estabelece a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na capital sergipana, a votação acontecerá das 8h às 17h, de acordo com os padrões estabelecidos pelo TRE/SE, nos 33 locais de votação nos seis distritos. São 122 candidatos concorrendo às 30 vagas de conselheiros, sendo cinco para cada distrito. Os conselheiros atuarão no quadriênio 2024/2028 e a posse dos candidatos eleitos e seus respectivos suplentes deve acontecer até o dia 10 de janeiro de 2024.
“Somos parceiros na realização do processo, inclusive temos toda mobilização da Secretaria para a garantia de um processo eficiente e seguro. Contamos com cerca de 400 colaboradores mobilizados para atuarem no dia do Processo, além de toda logística, comunicação visual, entre outras ações necessárias para a realização do pleito. O processo de escolha do Conselho Tutelar é um momento muito importante, tendo em vista que estaremos escolhendo aqueles que se tornarão guardiões dos direitos de crianças e adolescentes da nossa capital”, ressalta a secretária da Assistência Social, Simone Santana.
A presidente do CMDCA, Natália Dalto, explica que apesar de não ser voto obrigatório, a participação da população no Processo de Escolha é de fundamental importância para definir as pessoas que trabalharão pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes da capital.
"O Conselho Tutelar é um órgão que está encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes e regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], nossa carta maior. O CMDCA e os conselheiros eleitos são os guardiões dos direitos de crianças e adolescentes. As pessoas podem votar e devem votar nos candidatos em que identifiquem como representantes da comunidade na qual residem e que tenham habilidade e compromisso com a causa", afirma Natália.
Confira os locais de votação.
