As propostas defendidas pelos municípios para o aprimoramento da Reforma Tributária foram apresentadas durante um debate realizado nesta segunda-feira, 18, pelo Fórum Empresarial de Sergipe. O diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTM) da Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz), Carlos Augusto de Oliveira, integrante da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), foi o responsável por apresentar as proposituras e responder aos questionamentos dos participantes do evento.
Os municípios representados pelas entidades municipalistas Abrasf e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendem que o texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional sofra algumas modificações, a fim de assegurar um reforma mais justa e igualitária. “Há questões como a representatividade no Conselho Federativo e a determinação de repasse de um recurso que, em tese, será compartilhado entre estados e municípios, que estão em nossa pauta de discussões e merecem atenção dos senadores”, esclareceu Carlos Augusto.
Segundo ele, os reivindicações dos municípios são típicos que já vinham sendo tratados tecnicamente pela Abrasf e FNP, e agora foram formalizados como proposta de emenda. “Todo mundo concorda sobre a necessidade de uma reforma tributária, mas precisamos assegurar o equilíbrio federativo. Os municípios não podem ser prejudicados com a perda de autonomia e de recursos, essa é a nossa bandeira”, enfatizou.
Além do auditor da Semfaz, o evento do Fórum Empresarial contou com a contribuição para o debate do senador Alessandro Vieira; o doutor em Direto Tributário José Gomes Britto; o superintendente de tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Jeová Francisco; e o advogado tributarista Cléverton Chevel.
Fotos: Ascom Semfaz
