Conselheiros tutelares eleitos se preparam para o mandato com foco no direito da criança e do adolescente

Os 30 novos conselheiros tutelares eleitos pelos aracajuanos no último domingo, 1º de outubro, passarão a atuar no quadriênio 2024 a 2027. Com a posse marcada para o dia 10 de janeiro, muitos já estão elaborando os seus planos de trabalho. Cientes da consciência de que ser representante da sociedade civil e dos direitos da criança e do adolescente é lutar, principalmente, por aqueles que não têm voz, nem vez, os conselheiros eleitos vão lidar com diversos problemas como violência doméstica, pais separados e em conflito pela tutela dos filhos, abandono de incapaz, abuso de menor ou abuso de incapaz, entre outros.

O primeiro colocado no processo de escolha foi o técnico em recursos humanos Gabriel Vieira, de 29 anos. Ele foi o candidato que recebeu mais votos, 877 votos, para o 4º Distrito. Conselheiro pela primeira vez, Gabriel acredita que ainda existe uma carência de pessoas realmente comprometidas com os direitos infantojuvenis. Ele conta que no ano de 2012, um professor lhe incentivou a ser conselheiro tutelar e essa ideia ficou em sua mente. Primeiro, buscou se informar mais e entender como funciona e, a partir disso, viu que um dos pré-requisitos era ser voluntário em alguma instituição. Ele passou a trabalhar com o voluntariado e ficou mais motivado a ser conselheiro, somando-se a isso o apoio das pessoas da comunidade onde ele mora.

Gabriel Vieira agradece a confiança das 877 pessoas que saíram de casa em um domingo ensolarado para votarem nele. “Quem eu sou na comunidade foi o que me levou a ser o primeiro colocado. Costumo ser prestativo, comunicativo, atencioso, gosto de ouvir as pessoas. Às vezes me pedem alguma ajuda, então vou atrás de ajudar a solucionar o problema. Então foram pequenos detalhes que me trouxeram até aqui”, afirmou.

Para ele, os conselheiros devem caminhar juntos com a base, que seria formada pelas famílias, as escolas, os professores e as instituições religiosas. “Acrescento ainda os agentes de saúde, pois eles entram nas casas e veem o que acontece. A minha primeira proposta é encaminhar às escolas um relatório bem elaborado perguntando quais são as necessidades, quais são as urgências e o que elas anseiam em relação ao Conselho Tutelar”, declarou.

Além disso, ele reforça o trabalho junto a outras instituições, como o Ministério Público, as secretarias, além de atividades como campanhas de conscientização nos bairros sobre a importância do Conselho Tutelar. “O conselheiro tem o papel fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Muitos casos problemáticos precisam ser acompanhados e fiscalizados e os conselheiros precisam ser amigos da comunidade onde eles estão presentes”, disse.

Respeito da comunidade
Eleito com 334 votos para o 3º Distrito, o professor Almir dos Santos já tem uma certa experiência como conselheiro. Ele ficou como suplente no último processo de escolha e chegou a assumir no último ano do mandato, tendo sido eleito novamente agora. Para ele, o conselheiro precisa ter o respeito da comunidade para que possa representá-la.

“Eu tive essa experiência de um ano, gostei e resolvi renovar. É um trabalho corpo a corpo, é gratificante, porque estamos no dia a dia com as famílias vendo a situação social e as necessidades que elas têm. Busquei apoio na minha comunidade, me coloquei à disposição e consegui ser eleito. Agora eu espero, dentro do que é a minha responsabilidade, fazer o melhor. O conselho tem o papel de requisitar, encaminhar, orientar e também advertir quando os pais não estão fazendo aquilo que é sua obrigação”, afirmou. O professor Almir também reforça a importância da parceria com o Ministério Público, Cras, Crea, entre outras instituições. “Hoje, o conselheiro às vezes faz um pouco o papel de pai. O de chegar para a família, que às vezes não está enxergando onde estão os problemas, e colaborar com ela”, disse.

Já o assistente administrativo Adilson Dias, 48 anos, foi reeleito com 535 votos, no 4º Distrito. O seu interesse veio da sua própria vida pessoal. Ele, enquanto pai de três filhos, já se viu na situação de precisar do Conselho Tutelar durante a separação. A partir daí, Adilson viu a importância e se motivou a também se candidatar. “Todo esse processo pelo qual eu passei antes de ser conselheiro, acredito que era Deus me preparando para onde eu estou hoje”, afirmou.

O seu primeiro mandato foi de aprendizado, sempre atuando dentro da lei em prol dos direitos das crianças e adolescentes. Algo que lhe chamou a atenção à época foi a situação de uma criança criada pela avó que teve um problema muito sério de saúde, e cuja cirurgia não podia ser feita pelo SUS. Ele conta que a avó da criança procurou o conselho tutelar e que ele pegou o caso para si. “Nós entramos em ação. Eu encaminhei um relatório requisitando à Secretaria da Saúde, noticiei o caso ao Ministério Público e com 15 dias soubemos que o Judiciário havia determinado que o Estado pagasse a cirurgia da criança. Isso mostra a importância do Conselho Tutelar para a proteção à vida das crianças e dos adolescentes”, declarou.

Segundo Adilson, neste segundo mandato ele vai se empenhar a fazer com dedicação o que não conseguiu fazer no primeiro. “O conselheiro é alguém que precisa ser íntegro, sincero e sério. Para atender a criança e o adolescente, é preciso sentir o que eles estão sentindo. Na minha região, por onde eu passo, eu sempre falo sobre a importância do Conselho Tutelar. E nesse segundo mandato eu vou continuar zelando pelos direitos da criança e do adolescente dentro da lei. Direito à educação, saúde, entre outros, eu vou lutar por isso”, ressaltou.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso é realizado por meio dos conselheiros tutelares, que são representantes da sociedade civil escolhidos por meio de votação popular.