Com o crescimento da busca por presentes para as comemorações do Dia das Crianças, 12 de outubro, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) da Prefeitura de Aracaju, intensificou as fiscalizações voltadas às lojas de produtos infantis, localizadas na capital.
A ação ocorreu de segunda a quarta-feira, de 9 a 11, e visitou 11 estabelecimentos comerciais. Nesse período, além de verificar o cumprimento da legislação consumerista, o órgão orientou os estabelecimentos sobre as medidas necessárias para assegurar o equilíbrio nas relações de consumo.
Segundo a coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, alguns aspectos ganharam atenção especial durante a fiscalização, como a verificação do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), órgãos que atestam a qualidade e segurança dos brinquedos.
"Os rótulos devem conter informações em língua portuguesa e mencionar a faixa etária correspondente, bem como os riscos que podem oferecer. Além disso, os produtos devem estar precificados tanto em lojas físicas, quanto nas plataformas digitais. Outro aspecto que demanda atenção é a indicação do prazo de validade para produtos como: massinhas de modelar, slimes e pinturas", frisou Bongiovani.
Os fiscais também verificaram, nos estabelecimentos, a disposição de informações prévias sobre as formas de pagamento e as eventuais diferenciações de preços a partir da modalidade escolhida pelo consumidor. "Essas informações, assim como condições relacionadas à política de troca, devem ser verificadas previamente, para evitar transtornos", mencionou a coordenadora.
Não houve atuações. Para os estabelecimentos que precisavam de adequações houve orientação e foi concedido o prazo de 72h para cumprimento das medidas indicadas pelo órgão.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 e pelo telefone 79 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.
Registro online
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor' , no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação' e ‘denúncia'.
Na plataforma, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.
