Aracaju participa do 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, participa de mais um momento de debate para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social no país: o 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social. O evento, que segue até quinta-feira, 26, em Recife/PE,  reúne gestores e técnicos de todo o Brasil para discutir a “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”. 

Aracaju está representada pela secretária da Assistência Social, Simone Santana; pela diretora financeira da pasta, Stella Maris Dornelas; e pela coordenadora de Prestação de Contas dos Fundos Municipais, Cristiane Ferreira. O evento conta com a apresentação de painéis temáticos, conferências e oficinas de capacitação, com a participação de representantes técnicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do ministro Wellington Dias, que fará o encerramento do evento. 

A secretária Simone Santana explica que o foco do encontro é justamente a discussão do reordenamento e cofinanciamento do Governo Federal para os serviços da assistência social, um momento de consolidação de todos os encontros realizados anteriormente de forma regional. 

“É um grande debate, temos uma PEC pra ser votada que é de muita importância para o crescimento e fortalecimento do Suas no Brasil, sistema esse que foi totalmente desmontado desde 2016. É uma luta constante, estamos participando dos debates, das oficinas, dos painéis, dessa troca de conhecimentos, entendendo ações que outros municípios estão desenvolvendo, discutindo e debatendo as demandas que vieram no pós-covid-19, então é realmente um momento de aprofundamento acerca de todas as mudanças”, diz. 

Simone afirma ainda que após as discussões haverá mudanças e reordenamento de serviços da política da assistência social. “O MDS está trabalhando nesse contexto de entender o diagnóstico dos municípios, onde e como precisam ampliar serviços, então é um debate longo nesses três dias, e Aracaju vem participando desses encontros, apresentando as suas demandas e construindo esse novo cenário dentro da política da assistência social no Brasil”, completa a secretária. 

A diretora financeira da Assistência Social de Aracaju destaca que o encontro nacional proporciona um debate bastante relevante, tendo em vista que nos últimos seis anos a Assistência Social sofreu com o desfinanciamento da política, provocando a necessidade de recomposição das perdas. 

“O que implica também na mobilização para a aprovação da PEC 383/2017 que tornará obrigatório o repasse da União, nunca menor do que 1% da receita corrente líquida para os fundos de Assistência Social, de forma regular e automática, visando a melhoria do atendimento aos usuários que necessitam dos relevantes serviços públicos de assistência social, de forma individual, coletiva e familiar. Estou muito feliz pela oportunidade de participar desse importante momento de discussão do modelo de assistência, do cuidado, do debate qualificado e da universalização da política pública”, diz Stella Maris Dornelas. 

A coordenadora de Prestação de Contas dos Fundos Municipais, Cristiane Ferreira, destaca que os municípios têm sido protagonistas da discussão sobre a recomposição do orçamento da assistência social e que essa é uma oportunidade de entender o novo cenário que se apresenta para o financiamento da política no país. 

“Os gestores municipais têm sido interlocutores nos diversos espaços de negociação sobre o orçamento, além de serem protagonistas na aprovação da PEC que vai definir orçamento pra assistência social nas três esferas de governo. Isso tem implicações diretas no financiamento dessa política e influência direta no trabalho executado no município. É um momento histórico de reconstrução e de recomposição das perdas. Com isso, teremos novidades de serviços, de reordenamento, por exemplo o Criança Feliz que está sendo reordenado pra entrar na lógica do Suas. Estamos com uma grande expectativa para as novas diretrizes de serviços na assistência social”, conta.