A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), convida as entidades representativas dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e das entidades sindicais de saúde para participarem das plenárias do processo eleitoral com vistas à composição do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju (CMS), quadriênio 2023/2026, a serem realizadas no dia 22 de dezembro, das 8h às 18h.
As entidades interessadas em participar do processo eleitoral deverão preencher a ficha de inscrição, disponível no site da Prefeitura, e encaminhar toda documentação prevista no edital de convocação, exclusivamente via internet, para o email conselhodesaude.aracaju@gmail.com, das 8h do dia 27 de novembro às 23h59 do dia 1° de dezembro. O resultado final das inscrições e habilitações será divulgado no dia 20 de dezembro, também no site da Prefeitura de Aracaju.
No formulário de inscrição, devem estar especificados segmento e subsegmento a que pertence a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando. Ao se candidatar à vaga no Conselho Municipal de Saúde, deverão ser apresentados os seguintes documentos: ata de fundação registrada em cartório ou comprovante de existência por meio de instrumento público; cópia da ata de eleição da diretoria anual registrada em cartório; cópia do estatuto registrado em cartório e suas alterações posteriores; cópia do CNPJ comprovando cadastro e situação ativa; ficha de inscrição dirigida à comissão eleitoral expressando a vontade de participar da eleição; cópia de documento de identificação oficial com foto do delegado e do suplente.
O Conselho Municipal de Saúde é composto por oito gestores da Secretaria Municipal da Saúde, dois representantes de entidades privadas prestadoras de serviço de saúde, dez representantes de entidades sindicais de saúde; e vinte representantes de entidades da sociedade civil organizada, representando os usuários do SUS; sendo quatro representantes de associações de moradores, quatro representantes de Federações de Associações e Movimentos Sociais, dois representantes de Movimento de Saúde, dois representantes de entidade de Defesa dos Direitos à Moradia ou do Meio Ambiente, dois representantes de entidades religiosas, dois representantes de entidades de defesa dos Direitos das Mulheres, um representante de Central Sindical, um representante de entidade de Pessoas com Deficiência ou Transtorno Mental, um representante de entidade de pessoas com doenças crônico-degenerativas e vulneráveis e um representante de entidade de Defesa dos Direitos de Populações e Grupos em situação de vulnerabilidade Social.
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