Projeto Verão 2024: Assistência Social atuará pela garantia da inclusão social e direitos humanos na festa

Neste final de semana, de 1° a 3 de março, o Projeto Verão 2024 promoverá na capital muito esporte, diversão, música e cultura, mas além disso, a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, garantirá com cerca de 60 profissionais nos três dias de evento a inclusão social, através do Camarote da Acessibilidade, e a efetividade dos direitos humanos com o Serviço Especializado em Abordagem Social, Conselho Tutelar e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram).

“Teremos as atividades da abordagem social fazendo toda a conscientização e a busca ativa de possíveis violações de direitos em todo o perímetro da festa para que a gente possa fazer os devidos encaminhamentos. O nosso Camarote de Acessibilidade avançou 150 metros para dentro da festa, se comparado à localização usada no Réveillon, promovendo mais inclusão para as pessoas com deficiência. Isso foi um grande avanço para a política de acessibilidade, porque a gente faz com que os PcDs estejam mais próximos da festa e mais incluídos, inseridos, nesse contexto”, explica a secretária da Assistência Social, Simone Santana Passos.

Simone completa informando a presença do Conselho Tutelar e do Cram no apoio e acolhimento de  crianças, adolescentes e mulheres que possam ter seus direitos violados durante o evento. “Teremos o apoio do Conselho Tutelar, com seis conselheiros, identificando também as demandas em relação a crianças e adolescentes. Além da equipe do Cram com a campanha de conscientização, o ‘Não é Não’, e com o acolhimento e orientação, para caso alguma mulher se sinta violentada ou tenha seus direitos violados”, conclui.

Camarote da Acessibilidade

O Camarote da Acessibilidade, instalado a 50 metros do palco principal, tem capacidade para 80 pessoas por dia, entre 40 PcDs e 40 acompanhantes. O espaço exclusivo é adaptado às normas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e oferece segurança, conforto e comodidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conta com equipe de apoio, entre técnicos da Assistência Social e conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), os quais estarão dando suporte no acesso ao Camarote pela areia da praia.

O Camarote conta com rampa de acesso, piso tátil de alerta, cadeiras, dois banheiros exclusivos e adaptados, além de Guarda Municipal disponível nas três noites de evento, garantindo a segurança dos brincantes. Para acessar, basta se dirigir ao espaço e apresentar documento que comprove a deficiência.

Abordagem Social

A Abordagem Social atuará com cerca de 10 profissionais na identificação de violações de direitos humanos, notificações e encaminhamentos para toda rede de proteção. Entre as principais violações que podem ser identificadas, estão: trabalho infantil, negligência, violência contra a mulher, racismo, racismo religioso, LGBTQIfobia, entre outros.

Em casos de encaminhamentos dos órgãos de segurança e saúde, e demais orientações durante o evento, a Abordagem Social disponibiliza o telefone (79) 98102-5822.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar atuará com seis conselheiros por dia, sendo um conselheiro por distrito, na defesa dos direitos de crianças e adolescentes na festa. As principais violações identificadas e combatidas em eventos como o Projeto Verão são exploração do trabalho infantil e negligência.

“Como o Conselho Tutelar é um órgão que foi criado justamente para garantir os direitos de crianças e adolescentes, é importante que esses conselheiros estejam participando desses eventos para poder fiscalizar e zelar pelo cumprimento desses direitos. Então, nós temos uma resolução que disciplina a participação dos conselheiros tutelares nesses eventos em via pública. Essa resolução estabelece que nos eventos realizados em via pública, que envolva a participação dos órgãos da segurança pública, deverá contar com a participação do conselho tutelar, que participará através de regime de plantão e deverá necessariamente contar com participação efetiva de todos os conselheiros que integram os seis distritos do município de Aracaju”, explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Natália Dalto, que coordena os conselhos tutelares da capital.

Cram

O Cram estará atuando em parceria com a Patrulha Maria da Penha, promovendo a conscientização de enfrentamento à violência contra a mulher com a campanha “Não é Não”, bem como realizando acolhimento e encaminhamentos necessários caso haja registros de violência contra a mulher no entorno da festa, com uma van de atendimento móvel que será instalada ao lado do ônibus de monitoramento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).