Na busca por transparência e participação da sociedade, a Prefeitura de Aracaju adotou uma atitude inovadora. O prefeito Edvaldo Nogueira entregou pessoalmente a proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público da Grande Aracaju aos Poderes Legislativo e Judiciário, e a outras instituições fiscalizadoras do Estado. Essa ação espontânea, amplamente elogiada e reconhecida pelos chefes de Poderes, evidencia um compromisso inequívoco com a isenção e a lisura desse processo histórico não apenas para Aracaju, mas para toda a região metropolitana.
Em uma agenda pautada pela cordialidade e respeito, a proposta inicial do edital foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio; ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Manoel Cabral Machado Neto; à presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Susana Azevedo; e ao presidente da Câmara Municipal (CMA), Ricardo Vasconcelos. Em todas as visitas, o reconhecimento à importância do gesto foi unânime.
Essa ação, segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, visa promover a transparência em todo processo de confecção do edital. “Esse documento é o passo fundamental para o avanço na mobilidade urbana da Grande Aracaju. A proposta inicial é fruto do trabalho do Consórcio Metropolitano, formado pelas prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, além do Governo de Sergipe. Neste momento, é fundamental o acompanhamento do processo de licitação por parte das instituições de controle e dos Poderes do Estado. Para que o trâmite ocorra de forma mais célere, democrático e transparente, é fundamental a participação de todos, visando alcançar resultados positivos e promover uma mobilidade urbana mais eficiente e inclusiva”, colocou o prefeito.
Presidente do TJSE, o desembargador Ricardo Múcio destacou a importância social do projeto, afirmando que a licitação do transporte público da Grande Aracaju é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da região. “Recebi direto das mãos do prefeito esse processo que é de suma importância para a Grande Aracaju. O edital é fundamental, pois se trata de um trabalho social, já que grande parte dos trabalhadores da região metropolitana passa boa parte do tempo nos ônibus. Esse trabalho preventivo do município, através do prefeito, demonstra uma cautela da gestão de Aracaju para que se evite problemas futuros”, enalteceu o presidente do TJSE.
Da mesma forma, a presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, enfatizou a relevância da transparência dada ao processo e o impacto positivo que a licitação trará para a população. De acordo com a conselheira, "é uma atitude muito importante do prefeito, já que a licitação do transporte público é um sonho de todos que vivem na Grande Aracaju".
"Edvaldo veio trazer toda essa consulta prévia para que o Tribunal possa ser ouvido e para que os conselheiros conheçam todo o processo. É uma ação muito importante, pois mostra a transparência no que a Prefeitura quer fazer. O TCE é um órgão que monitora todos os atos da gestão pública. Nesse sentido, é de suma importância que o órgão não só participe como observador de todo esse processo, mas que possa dar sugestões para a construção final do edital”, observou a presidente da Corte de Contas do Estado.
O procurador-geral de Justiça do MPSE, Manoel Cabral Machado Neto, elogiou a iniciativa, classificando-a como “diálogo institucional bem-sucedido”. “É conversando de forma republicana que vamos encontrar as melhores soluções para problemas complexos como este. O prefeito veio à Procuradoria-Geral de Justiça, que fez a intermediação de uma reunião com os promotores autores da ação sobre o transporte coletivo da região metropolitana. Ele nos mostrou passos importantes para a resolutividade dos problemas que envolvem a licitação do transporte público. Foi um encontro muito proveitoso e de muita esperança, conforme meus colegas puderam expressar nessa reunião bem-sucedida”, avaliou.
O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos, também teceu elogios à iniciativa do prefeito. “Recebemos o Executivo Municipal aqui na Câmara, através do prefeito Edvaldo Nogueira, para nos entregar a documentação referente à Consulta Pública que traça todos os objetivos para que possamos fazer a Licitação de Transporte Público da Grande Aracaju. Os vereadores ficaram muito satisfeitos com o que viram. Agora vamos dar as contribuições, analisar com muita cautela, com muita calma e buscar incrementar esse projeto”, destacou o chefe do Legislativo Municipal.
Além de levar o edital aos chefes dos Poderes, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, também entregou cópia da proposta inicial à seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE). A entrega do edital para análise dos Poderes e órgãos de fiscalização e controle não é uma determinação ou exigência jurídica, mas sim uma iniciativa espontânea da Prefeitura de Aracaju, no intuito de ampliar a transparência de todo esse processo licitatório.
“Tenho convicção de que esse caminho, de passar por diversos órgãos, é essencial para compreender o processo e para que possamos dar celeridade ao lançamento do edital. Agradeço a todos que nos receberam para que, juntos, possamos construir um processo seguro e transparente para a licitação. Esse é mais um passo para realizar esse sonho que é de toda a sociedade”, sintetizou Edvaldo Nogueira.
Consulta Pública
Além dos Poderes Judiciário e Fiscalizador, a iniciativa também busca a contribuição direta da sociedade civil. Por meio de uma consulta pública online, o Consórcio Metropolitano está colhendo sugestões da população para a redação da versão final do edital de licitação de concessão do serviço de transporte público.
Acesse aqui a Consulta Pública
A consulta permanecerá aberta até esta sexta-feira, dia 5, possibilitando que os cidadãos participem ativamente do processo e contribuam com sugestões e críticas construtivas.
No portal da Consulta Pública, as empresas interessadas em participar da licitação podem agendar reuniões para tirar dúvidas e fazer sugestões sobre o Edital de Concessão do Transporte Público.
Para agendar a consulta virtual, empresas de todo o país interessadas devem acessar o site da Prefeitura de Aracaju e clicar no banner da Consulta Pública, que direciona para uma página dedicada. Lá, os interessados podem agendar uma reunião online com a equipe técnica do Consórcio, escolhendo o dia e horário convenientes, além de fornecer os dados pessoais necessários.
Parâmetros
O Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo definiu os parâmetros para a licitação, incluindo requisitos de tempo para renovação da frota e a divisão por lotes. Entre as medidas já adotadas pelo Consórcio estão o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela prefeitura da capital para o transporte público da região metropolitana, que atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês.
