O prefeito Edvaldo Nogueira esteve nesta sexta-feira, 5, no Fórum Gumersindo Bessa para entregar ao juiz Marcos Pinto da 12ª Vara Cível - Fazenda Pública, a proposta inicial do edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju. Desde que a proposta inicial do edital foi disponibilizada à sociedade por meio da abertura do processo de consulta pública online, o gestor municipal se comprometeu a entregar o documento para os órgãos de fiscalização do município e do estado.
O objetivo dessa iniciativa é garantir transparência em todas as etapas da publicação do edital de licitação e contar com a participação efetiva não só da população, que pode contribuir através da consulta pública, mas também desses órgãos que podem propor sugestões ao projeto. Segundo o prefeito, esta é uma ação para garantir transparência ao longo de todo o processo.
“Estamos dando continuidade ao trabalho que temos realizado na última semana, que é o de comparecer nas instituições públicas de controle para apresentar e entregar esse documento que produzimos ao longo de meses. O edital de licitação é mais um resultado fruto da parceria formada pelo Consórcio Metropolitano, que conta com as prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, além do Governo do Estado. Já visitamos o Ministério Público, a Câmara de Vereadores, o Tribunal de Justiça e diversos outros órgãos para cumprir a nossa meta, de fazer com que todo esse processo ocorra com total transparência para que todos possam compreender o edital e contribuir de alguma forma com esse trabalho que irá transformar a mobilidade urbana da Grande Aracaju”, destacou Edvaldo.
Para o procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso, o encontro de hoje foi uma oportunidade de aproximar os poderes Executivo e Judiciário em torno de um tema importante para a população.
"A visita ao juízo da 12ª Vara Cível é medida de salutar transparência e reforça o compromisso do município com o cumprimento da ordem jurídica e das decisões judiciais. Nesta oportunidade, apresentamos ao Dr. Marcos Pinto os elementos centrais da consulta pública, em curso, e da licitação do transporte público que será lançada em breve. Foi uma oportunidade de aproximar o Poder Executivo e o Poder Judiciário em torno de um tema tão importante para a população de Aracaju", disse.
Além da visita ao Gumersindo Bessa, o documento já foi entregue também à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ao Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE).
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA