Coordenada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, a campanha Destinar Esperança Aracaju, lançada em 2017, permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido a receber ou a pagar para os Fundos Municipais, sendo 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo dos Direitos do Idoso de Aracaju.
A campanha é realizada a partir de uma parceria entre a Prefeitura, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia da Receita Federal - com apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe. A iniciativa, que começou a funcionar efetivamente em 2018, já arrecadou mais de três milhões em recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Com o objetivo de contribuir para políticas públicas que proporcionem uma melhor qualidade de vida a crianças, adolescentes e pessoas idosas, os fundos arrecadados pelo Destinar Esperança são aplicados na execução de projetos sociais cadastrados nos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), o Oratório São João Bosco (Oratório de Bebé) e o Projeto Esperança são algumas das instituições que já foram beneficiadas desde a criação da campanha.
“Normalmente, nós trazemos projetos voltados para a área cultural, de artes, música, tanto para as crianças quanto para os idosos. A gente tem alunos que frequentam aqui há 40 anos, e nós buscamos inovar nos projetos. Fizemos um lindo trabalho com os 60 idosos que temos aqui, nós colocamos vários profissionais para realizar atividades com eles, uma psicopedagoga para trabalhar a questão da memória, não a memória de quando criança, mas a memória de ontem, de hoje, de algumas horas, além de um projeto com um educador físico, para ajudar na movimentação, para eles dançarem e alongarem os músculos, dando equilíbrio, e um terceiro que trás uma psicóloga para que eles tenham o momento de terapia.Tudo isso proporcionado com a ajuda das destinações”, descreveu a fundadora do Ciras, Carolina Stela Carvalho.
Além da importância das destinações por meio da campanha, também é importante destacar que as instituições beneficiadas se organizem quanto à documentação para que assim consigam cadastrar seus projetos por meio dos editais, e assim serem contempladas por meio de Termos de Fomento.
“A maioria das instituições sobrevivem justamente dos editais e das doações. Sem esses recursos do Destinar, do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), é impossível levar em frente a nossa missão junto das crianças e adolescentes, assim como também o grupo dos idosos, para nós aqui do Oratório de Bebé é sempre uma grata satisfação, tanto em poder participar com os nossos projetos, quanto em receber as equipes que vêm conhecer a nossa instituição, porque o Destinar é uma atitude que transforma a vida das pessoas, que transforma a sociedade, e que espalha solidariedade, é uma campanha em que todos nós damos as mãos em prol de um bem maior”, relatou a presidente do Oratório de Bebé, Irmã Marisa Inês.
No Projeto Esperança, por meio dos Termos de Fomento de 2023, a organização social conseguiu contratar profissionais para ministrar oficinas de Artes, Psicopedagogia e Música para crianças. “Como nós somos filantrópicos, não temos, assim, nenhuma intenção de termos lucrativos, tudo que entra é para beneficiar os assistidos que são oriundos da comunidade, que é uma comunidade carente, então campanhas como o Destinar ajudam no desenvolvimento do que planejamos para as cerca de sessenta crianças que temos aqui”, explica a coordenadora e voluntária do Projeto Esperança, Ana Luzia Ferreira Elias.
Cadastrada nos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Central Única das Favelas é uma das OSCs habilitadas a participar dos editais para celebração de Termos de Fomento.
“Quando você contribui para que crianças, adolescentes, jovens, idosos possam ser beneficiados com esse recurso, é mais uma participação do que, na verdade, um pagamento de uma dívida. Nós que recebemos esses benefícios temos todo um cuidado para prestar contas, sendo muito transparentes, e é muito legal ver as pessoas visitarem as instituições para saber como o seu recurso está sendo investido, isso é importante”, pontuou a presidente da Cufa em Sergipe, Verônica Paiva.
Como destinar
A autorização da destinação é realizada durante a declaração do IR no modelo completo, no portal da Receita Federal. Para isso, basta utilizar a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. Lá, o próprio programa de preenchimento gera o documento de arrecadação apropriado (Darf).
Ao realizar a declaração do IR no modelo completo e preencher todas as informações necessárias, clique em “Doações Diretamente na Declaração”, em seguida escolha a aba “Criança e Adolescente” e/ou “Pessoa Idosa”, em seguida clicar “novo” e opte pelo Fundo “Municipal”, escolha a Unidade Federativa “SE – Sergipe” e município “Aracaju”, preencha o valor que deverá ser destinado, lembrando que o limite da destinação é de 3% para cada fundo. Vale ressaltar que não é necessário calcular esses valores, pois o programa disponibiliza automaticamente as somas já calculadas.
Vale ressaltar que o contribuinte que se propuser a destinar essa porcentagem não pagará nenhum valor a mais, pois a contribuição será descontada do saldo devedor, e caso tenha valores a receber, não irá abrir mão de nenhuma quantia, já que o valor será acrescido à restituição.
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