A capital sergipana está se transformando em um polo de desenvolvimento tecnológico graças às diversas ações promovidas pela Prefeitura de Aracaju a partir de 2017. Recentemente, a gestão municipal implementou novas iniciativas para geração de benefícios de longo prazo, como a geração empregos para os jovens e o incentivo para que novas empresas se instalem na capital, aumentando a competitividade. Uma dessas ações foi a publicação do Decreto nº 7.628/24, no início deste mês, que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas do ramo tecnológico e regulamenta a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação, Victor Rollemberg, destaca a importância da assinatura desses dois documentos e enfatiza que as medidas adotadas trarão benefícios para a economia da cidade nos próximos anos.
“Essa lei vai regulamentar o ecossistema de tecnologia na nossa cidade, um fomento para que a iniciativa privada tenha competitividade e gere mais empregos para os jovens. Além dos benefícios fiscais anunciados, já contamos também com uma lei que traz incentivos locacionais. Ou seja, a depender da geração de emprego, o empresário investidor vem para Aracaju e concedemos gratuitamente o imóvel para aquela empresa se instalar aqui, em um terreno ou imóvel público, para a geração de emprego. Agora, o próximo passo vai ser a criação do Fundo Municipal para que, não só a atividade da iniciativa privada, mas o poder público possa fomentar, principalmente, as startups. Isso irá beneficiar, sobretudo, jovens que acabaram de sair da faculdade e não possuem capital para investir em seus negócios inovadores”, comentou.
O diretor de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Aracaju, Walter Júnior, complementa que a regulamentação vai além da redução tributária, prevendo também o incentivo do município a empresas tecnológicas, startups, iniciativas e editais de inovação aberta. “A nossa ideia é, nesse primeiro momento, dar condições para que as empresas possam ter a menor carga tributária possível, que seja a competência do município, mas também dar essa possibilidade desse arcabouço de uma contratação, de um teste, de uma melhoria. Então, Aracaju hoje fica prontinha para todas as demandas de empresas e startups que querem fazer testes, que querem validar o seu produto e, ainda mais, conceituar ele dentro da cidade”, disse.
Walter Júnior explica que, por meio de um edital de inovação aberta, também previsto no decreto, a Prefeitura de Aracaju poderá contratar uma empresa ou startup que possa criar soluções para demandas da cidade. “Então, se a Prefeitura quer resolver um problema que ela não conseguiu resolver, ela abre este edital e convoca a sociedade civil organizada, seja ela para startups, iniciativas com fins lucrativos e sem fins lucrativos. É interessante para o município que a gente possa contratar esse produto ou serviço para resolver algum problema. Então as as empresas que são sediadas em Aracaju, além de ter a redução do ISS ao mínimo, elas também vão ser enxergadas num futuro breve, na segunda etapa da lei, sendo beneficiadas por uma contratação num processo seletivo ou licitatório do município”, afirma.
Incentivo
Donos de startups e de empresas de tecnologia que estiveram na cerimônia de assinatura do decreto comemoraram esse grande incentivo da Prefeitura de Aracaju. Para Marcos Vasconcelos, gerente-executivo do Instituto de Inovação de Sergipe (Inova-SE), a Lei de Inovação é um grande avanço para a capital e irá beneficiar diversas empresas da área de tecnologia. Ele cita, inclusive, o Caju Hub, espaço que está sendo criado pela Prefeitura de Aracaju, destinado à oferta de capacitação para jovens na área da tecnologia da informação, além do estímulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de novos negócios na área tecnológica.
“Isso é algo fundamental, inovador, e a Prefeitura de Aracaju está de parabéns por essa iniciativa. A regulamentação dela favorece todos os projetos que também têm essa mesma pegada. O Jovem Tech e o Caju Hub se aproveitam da regulamentação da mesma maneira. Fomentar a criação de startups é um dos trabalhos que a gente vai desenvolver no Caju Hub. Essas empresas já vão nascer capazes de absorver esse benefício da redução do ISS, que favorece o fomento e o desenvolvimento empreendedor. No fim das contas, todo esse ecossistema se beneficia, porque a gente favorece o nascimento de empresas, ao reduzir a tributação em cima desse processo”, disse.
Já o diretor da DelBank, uma empresa do Sistema Financeiro Nacional, Newton Andrade, ressalta que o suporte oferecido pela Prefeitura às empresas de tecnologia impulsiona a competitividade do mercado e atrai potenciais investidores para a capital de Sergipe.
“Essa iniciativa vai ser uma oportunidade muito grande de gerar negócios nesse segmento tão concorrido. O nosso propósito é permanecer aqui em Sergipe e esse incentivo é muito importante para que possamos competir com esse mercado que é quase todo restrito ao eixo Rio-São Paulo. Estamos trabalhando com uma tecnologia que permite que as empresas possam existir em qualquer lugar, através do sistema de armazenamento em nuvem. Por isso, o incentivo fiscal e de outros apoios, como logístico, operacional e de fundo, é o que dá condições para que as empresas possam se desenvolver”, declarou.
CEO da Neuroverse, uma startup criada para identificar neurodivergência em crianças, Leonardo Barboza também comemora a iniciativa da gestão municipal no sentido de incentivar mais as empresas da área tecnológica e criar mais postos de trabalho. “Espero que venham outras startups e outras empresas de outros estados, mas que aqui, nas universidades, criem novas startups. Esse incentivo vai trazer um impacto bem positivo para o mercado. A gente consegue transformar o nosso mercado e a nossa capital em uma das principais do Nordeste, quem sabe do Brasil, na área de tecnologia. Toda vez que se cria um hub de inovação, a gente consegue ajudar e transformar na geração de empregos. Ter o apoio da Prefeitura, com uma redução significativa do ISS, é algo que vai ajudar bastante a gerar empregos”, disse.
Decreto e edital
Além da redução do imposto, o decreto nº 7.628/24 também regulamenta os procedimentos para credenciamento e renovação no Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), para apresentação e aprovação de projetos, e para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, conforme a legislação municipal.
A Prefeitura de Aracaju também lançou o edital de número 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção à ciência, tecnologia e inovação. O cadastramento poderá ser realizado através da plataforma AjuInteligente e o credenciamento terá validade de 10 anos. Ele poderá ser renovado por igual período, no entanto, a manutenção ficará condicionada ao envio, a cada 12 meses, das informações atualizadas da empresa à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), sob pena de descredenciamento automático.
