Prefeitura assegura direito à moradia às mulheres do bairro 17 de Março

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assegurar o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. Tendo isso em vista, bem como a desigualdade de gênero presente na sociedade, e respeitando a Lei n° 14.118, que dá preferência de titularidade em programas sociais às mulheres, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), garante a segurança habitacional às mulheres moradoras do bairro 17 de Março.

Somente este ano, a gestão municipal entregou 1.855 escrituras residenciais do bairro 17 de Março para os moradores dos blocos I e II. As moradoras da região expressaram sua gratidão e falaram sobre como a Prefeitura de Aracaju tem honrado com seu compromisso, dando autonomia, empoderando e incentivando mulheres a serem independentes.

A diretora de Gestão Social da Habitação e Políticas de Transferência de Renda, Yolanda de Oliveira, explica que, desde a criação do programa Minha Casa Minha Vida, a prioridade da escritura é para as mulheres, visando garantir a segurança em casos de divorcio, por exemplo.

“Iniciativas como essa, impactam de forma muito significativa na vida das mulheres, porque ter uma casa é ter parte do problema resolvido. Garantir que as pessoas tenham acesso a um lugar para morar é dever do governo, e nós estamos assegurando isso através desses programas e obras realizadas na cidade. Além disso, o fato de vir no nome das mulheres, empodera cada uma delas, porque dá a possibilidade de estar com sua família sem precisar se preocupar onde irá morar amanhã. É o sonho da casa própria viabilizado pelo município”, declara.

Para Yolanda, “ter uma moradia é sinônimo de dignidade". "É isso que estamos fazendo a partir dessas políticas públicas, estamos permitindo que essas famílias possam morar em um local digno, que tenha abastecimento de água, energia, saneamento básico, além de ter uma rede de apoio, como as Unidades de Saúde, escola, Maternidade, como é o caso do bairro 17 de Março, Cras e vários equipamentos assistenciais. Garantindo proteção integral para todos”, diz.

Sonho realizado

A dona de casa Rejane dos Santos, 39 anos, moradora do bairro 17 de Março, diz ser muito bom saber que a Prefeitura de Aracaju está cuidando para que as mulheres tenham seus direitos defendidos, e reconhece a importância de ter o imovel em seu nome.

"Eu moro aqui desde quando fui contemplada e de lá pra cá tem sido maravilhoso, porque eu estou morando na minha casa, não pago aluguel e me sinto muito feliz e honrada em ter minha própria casa. Recentemente, recebemos as escrituras das nossas casas e posso dizer que é um presente. É muito gratificante ter em mãos esse comprovante e poder nos sentir seguras caso haja a necessidade de provar que a casa é minha. É muito bom ter essa garantia. Hoje, sou dona do meu próprio lar, e posso provar”, comemora.

A cabeleireira Mirabel Cecília Alves Sousa, 44 anos, casada e mãe de três filhas, trouxe à memória as lembranças das promessas feitas logo quando a construção do  bairro 17 de Março foi anunciada. Ela conta que, desde o início, a gestão municipal reforça que os imóveis estariam no nome das mulheres, e assim foi feito.

“Antes de ganhar a casa, eu morava na invasão do poxim. Foi o prefeito Edvaldo Nogueira que nos acolheu e atendeu nossa causa. Foi muito emocionante quando tudo aconteceu porque eu vivia em uma invasão, não tinha calçamento, era tudo na lama, meu quintal era o mangue. Saber que eu ia ter uma casa com banheiro, com tudo, digno de moradia, foi uma satisfação enorme para mim e para minhas filhas. As escrituras das casas sair no nome das mulheres é uma segurança muito grande, A gente vê casos de separações que as mulheres acabam sem nada, então se não fosse essa garantia do direito da mulher correríamos o risco de ficar desabrigadas com nossos filhos. Para que a mulher pudesse ter sua moradia digna, foi necessário atitudes como essas para poder trazer empoderamento. Agora, somos livres e independentes, temos autonomia de conseguir o que quisermos”, completa.

Para a dona de casa, Andreza dos Santos, mãe de duas filhas, conquistar a casa própria foi a realização de um sonho. Ela conta que antes morava na antiga ocupação do Morro do Avião, mas hoje mora “em um bairro que só cresce”.

“Quando recebi o documento das mãos do próprio prefeito, tive a certeza da concretização de um sonho. Nem dormi direito de tanta felicidade. Estou aqui desde o início e não planejo sair, porque esse é um bairro que só cresce. Hoje temos tudo aqui pertinho, me sinto segura para criar minhas filhas e tenho tudo aqui perto, como o Cras, colégio e Unidade de Saúde”, diz.