Na manhã desta quarta, 22, o Núcleo de Estudos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizou a quarta apresentação do I Ciclo de Palestras Jurídicas, no auditório do Neo Office Jardins. Desta vez, o tema abordado foi 'Contratação Direta com a Administração Pública', ministrado pelo procurador municipal Fernando Madruga Filho.
“A contratação direta com a administração pública é um instituto legal que permite eficiência e rapidez nas contratações em situações emergenciais, como da pandemia vivenciada no ano de 2020, e agora diante da ocorrência de fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Contudo, como se trata de uma medida de exceção, faz-se necessário observar todos os requisitos legais”, destacou o procurador municipal Fernando Madruga Filho.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Estudos da PGM, Paulo de Tarso, a palestra foi bastante proveitosa, tendo em vista as mudanças implementadas com a nova Lei de Licitações e Contratos.
“Mais uma vez nos reunimos para uma discussão necessária e atualização de temas que fazem parte do nosso cotidiano e geram dúvidas, possibilitando trocar ideias e compartilhar o conhecimento sobre a administração pública”, afirmou.
