A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, dá prosseguimento ao terceiro dia dos sorteios de unidades habitacionais para as 1.320 famílias beneficiárias do Residencial Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, localizado no bairro 17 de Março, zona Sul da capital, no âmbito do programa Pró-Moradia. O projeto beneficia famílias da antiga Ocupação Mangabeiras.
A ação está sendo realizada de 20 a 29 de maio, às 9h e às 14h, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Mariana Martins Moura Souza, no bairro 17 de Março, e todo o processo está contando com a participação das equipes técnicas da Diretoria de Gestão Social da Habitação da Assistência Social, do Projeto de Trabalho Social (PTS) Mangabeiras, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e do agente financiador, a Caixa Econômica Federal.
É válido frisar que o sorteio está voltado exclusivamente para as famílias da antiga Ocupação Mangabeiras, que foram cadastradas pela Prefeitura em 2019, bem como para os beneficiários que estão no Auxílio Moradia há mais de 10 anos.
“Não existe sorteio de casas para a população em geral. São famílias específicas do projeto Mangabeiras, que a gente trabalha desde 2019 e está sendo executado aqui no bairro 17 de Março com essas famílias que estão entre as 1.320 que vão receber as unidades. O sorteio não é aberto à população, ele é específico para as famílias da Ocupação Mangabeiras e para as famílias oriundas do Auxílio Moradia do município de Aracaju, que estão há mais de 10 anos no benefício”, explica a técnica de referência responsável pelo Projeto de Trabalho Social Mangabeiras, Geisa Lima.
A técnica de referência, explica ainda, que os cadastros foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, que é parceira no projeto, por meio do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal. O órgão fica encarregado de analisar se as famílias, a partir do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), possuem registro no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut).
“Quando as pessoas estão lá cadastradas, pode ser através do programa Minha Casa, Minha Vida ou para qualquer outro, acusa, ou mesmo quando a pessoa financia o imóvel pela Caixa Econômica Federal vai estar lá no sistema que ela já possui o imóvel próprio e ela não tem mais direito de receber outra unidade, independente, de interesse social, como é o caso que a gente trabalha. Então, por isso que essas pessoas que são identificadas como mutuárias da Caixa ou que já foram beneficiadas com qualquer habitação de interesse social, elas não têm mais o direito. Isso está na legislação, na Normativa 09, que diz que um dos requisitos desse programa para a moradia é não ter unidade habitacional a partir do cadastro do registro que existe na Caixa Econômica”, afirma Geisa.
A iniciativa da gestão municipal marca um investimento de R$ 124 milhões, sendo R$ 116 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com contrapartida de aproximadamente R$ 7,9 milhões do município, este último destinado ao custeio do Auxílio Moradia dos moradores da antiga ocupação enquanto a obra é executada.
Com o avanço das obras para construção das moradias de interesse social, os sorteios são necessários para que os moradores saibam informações sobre nome da rua, número, lote, bloco, e se sua unidade é casa superior ou casa térrea, para posteriormente receberem as chaves das suas residências. O processo tem a participação de todos os beneficiários, prezando pela transparência e lisura da ação.
“Mesmo não podendo vir ao sorteio, que está dividido por área e por quantitativo, as pessoas podem comparecer no dia 29 à tarde, no CEU do 17 de Março, onde a gente está realizando o sorteio. As que não conseguirem, de 3 a 14 de junho, vamos atender todas as pessoas da relação, na Diretoria da Habitação, na Avenida Augusto Maynard, 189, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 16h, para a gente saber o motivo que não compareceram, e a gente fazer o sorteio entre eles. O beneficiário não perde a unidade”, completa a técnica de referência do PTS Mangabeiras.
Acompanhamento
O Projeto de Trabalho Social é uma exigência do Governo Federal em projetos de habitação de interesse social, já que a obra é executada em uma parceria do Município com o Ministério das Cidades. O PTS, realizado pela empresa Oliveira Consultoria, sob o acompanhamento da Diretoria de Gestão Social da Habitação, acontece antes, durante e após a obra.
“Essas famílias são acompanhadas na primeira, segunda e terceira etapa, ou seja, em todas as fases que essa política é trabalhada e nós estamos hoje numa etapa que tem uma grande expectativa pelas famílias, porque trata-se do sorteio, então as famílias já sabem que está se aproximando esse sonho que é ter consolidado ali o recebimento da sua unidade habitacional”, explica a técnica de referência da Oliveira Consultoria, Patrícia Oliveira.
