'Não dê esmola, dê cidadania'. Com este mote, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) começa a articular campanha com o objetivo de fortalecer políticas públicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social. Com a chegada de fim de ano, o CMDCA volta a realizar debates sobre a importância da sociedade sergipana em contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), cuja contribuição pode ser abatida do Imposto de Renda pago tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Representantes do CMDCA informam que o café a manhã com empresários foi adiado para data não determinada. O encontro servirá para discutir a importância de se contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O que é o FMDCA? Os recursos depositados no FMDCA servirão para fortalecer as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, dando sustentabilidade financeira para a ampliação dos programas sociais executados por instituições não governamentais e pelo próprio poder público no âmbito do município de Aracaju para atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Ao fazer o depósito no FMDCA, além da satisfação de ajudar crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, o contribuinte terá direito a deduzir até 6% do valor devido ao imposto de renda, em caso de pessoa física, e de até 1% em caso de pessoa jurídica. Mas para ter direito a este beneficio, o contribuinte deverá fazer sua doação até o último dia útil do mês de dezembro para que a alíquota seja descontada do Imposto de Renda do exercício de 2006. Pessoas físicas e pessoas jurídicas poderão fazer o depósito de suas doações na conta corrente do FMDCA: agência 011 - Banese - conta número 300.046-5.
