A Lei de Consórcios Públicos e Gestão Associada de Serviços Públicos, regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 17 de janeiro, foi apresentada hoje, quinta-feira, no plenário da Assembléia Legislativa. A palestra, proferida pelo consultor do Ministério das Cidades, Wladimir Ribeiro, foi assistida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, além de deputados federais e representantes de órgãos públicos, do poder judiciário e da comunidade em geral. A Lei prevê a vinculação voluntária de entes federativos - estados, municípios etc - para facilitar a execução de políticas públicas através do estabelecimento de uma gestão conjunta e cooperativa. Os consórcios funcionam sob a lógica condominial. Quando municípios se associam, eles se fortalecem e viabilizam algumas tarefas de interesse comum, como é o caso do compartilhamento e compra de bens, realização de estudos técnicos, criação de agências reguladoras e prestação de serviços públicos, explicou Ribeiro. Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, a criação de consórcios entre os municípios da região metropolitana de Aracaju vai ajudar a resolver problemas comuns, a exemplo do destino dos resíduos sólidos, do transporte público, da saúde e da segurança. Já começamos a debater essa possibilidade. Estive reunido com os prefeitos da Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro na sede da Prefeitura. Houve uma grande receptividade à idéia de construirmos um consórcio intermunicipal. Acho que é a saída para resolvermos problemas históricos e estruturantes dessas cidades, contou o prefeito. De acordo com Wladimir Ribeiro, os consórcios têm prioridade no recebimento de recursos federais. Para serem criados, é necessário redigir um protocolo de intenções, enviá-lo à Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal para ratificação e, por fim, criar um estatuto. Este é um instrumento que fortalece a ação dos municípios. O bom administrador é aquele que pensa para além dos muros das cidades; que pensa na gestão intermunicipal, destacou durante a palestra. Depois da explanação do consultor do Ministério das Cidades, o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu), Dilson Peixoto, falou do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), instituído no dia 4 de abril. Em seguida, a coordenadora da Comissão de Resíduos Sólidos e Construção Civil do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) expôs sua experiência à frente do grupo.
