Desde o dia 24 de novembro, a campanha ‘Não dê Esmola: Dê Cidadania´ foi relançada em Aracaju, com o objetivo de coibir a permanência de crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas da capital. Dentro das ações realizadas na campanha, estão envolvidos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar dos cinco Distritos de Aracaju, o Juizado da Infância e Juventude e a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Um dos principais pontos que norteiam a campanha é justamente sensibilizar a população de que o gesto de dar esmolas só contribui para permanência de crianças e adolescentes nas ruas e influencia diretamente na evasão escolar, além de expô-los a riscos sociais e pessoais, conforme alerta da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Mônica Ferreira. Todo cidadão pode contribuir para retirada de crianças e adolescentes das ruas e ser solidário sem, portanto, oferecer esmolas. Para tanto, basta apenas trocar o gesto de dar esmolas e direcionar sua doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Os recursos aplicados no FMDCA são geridos por um Comitê Gestor, formado por representantes da sociedade civil organizada e poder público, e dirigidos para entidades não governamentais que apresentarem, no próximo ano, os melhores programas sociais voltados para o atendimento a crianças e adolescente, que vivem em situação de risco, vulnerabilidade social e em trajetória de rua na capital sergipana. Neste ano, oito entidades foram contempladas com recursos do FMDCA e cada uma recebeu R$ 15 mil por apresentarem os melhores projetos sociais voltados para o atendimento de crianças e adolescentes na capital, conforme critérios estabelecidos pelo Prêmio Tributo à Cidadania, criado pelo CMDCA para destinação destes recursos.
A presidente do CMDCA fez uma avaliação positiva da campanha. "A receptividade da população em geral está sendo bastante positiva e calorosa, principalmente os comerciantes que vestiram a camisa e afixaram cartazes em seus estabelecimentos conscientizando clientes e a toda população", comenta Mônica Ferreira. A participação, nesta primeira fase da campanha, foi bastante proveitosa e eficaz ao se tratar da conscientização", complementa.
Mônica lembra ainda que a campanha não pára por aqui e que novas ações serão realizadas em 2008. "Vale ressaltar que a campanha terá continuidade em 2008, fortalecendo as rondas sociais e outras ações", alerta. Neste primeiro momento da campanha, algumas ações foram intensificadas, tendo como primeiro passo atividades para desenvolver a conscientização da população. Foram realizadas panfletagens em pontos estratégicos de Aracaju e também foram afixados cartazes em estabelecimentos comerciais que aderiram à campanha.
Dentro da Campanha, foram realizadas rondas sociais com ações desenvolvidas conjuntamente pelo Conselho Tutelar dos cinco distritos de Aracaju, Juizado da Infância e Juventude, técnicos da Semasc e apoio integral da Guarda Municipal. Nos meses de novembro e dezembro foram abordadas 10 crianças e 11 adolescentes em trajetória de rua.
Todos foram encaminhados para a Central Permanente de Acolhimento da Semasc, onde eles receberam atendimento psicossocial personalizado e foi desenvolvido um trabalho contínuo com vistas a reinserção familiar.
Exemplo
Neste ano, oito entidades foram contempladas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Dentre os benefícios que estes recursos proporcionaram ao público infanto-juvenil se destacam o Projeto ‘Avançar', desenvolvido pelo Lar Infantil Cristo Redentor, que, com os recursos recebidos do FMDCA, teve oportunidade de ampliar o atendimento a meninas que possuem algum tipo de dificuldade cognitiva.
Com os recursos do FMDCA também foi possível implementar atividades lúdicas, com processo de alfabetização e exibição de filmes, que são utilizados para auxiliar as ações das oficinas sócio-educativas, além de outras técnicas pedagógicas. As ações, segundo avalia a equipe que coordena o Projeto Avançar, já demonstram resultados positivos. "Foi através do benefício do FMDCA que nós conseguimos implementar o Projeto Avançar aqui na instituição", observa a assistente social Roberta Alves Neves.
Segundo ela, todas as meninas atendidas na ONG estavam em situação de abandono, negligência, maus tratos, abuso e exploração sexual e estão obtendo novas oportunidades a partir das contribuições dos cidadãos feitas ao FMDCA, cujos recursos são utilizados para execução de projetos que possibilitem ações de reinserção familiar.
Conheça as Entidades contempladas com o FMDCA
Em 2006:
Apae: realiza trabalhos de reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais e capacitação para inclusão no primeiro emprego.
Lar Infantil Cristo Redentor: abrigo para meninas em situação vulnerável, como exploração de mão-de-obra infantil, sexual e violência doméstica.
Lar Fabiano de Cristo: presta atendimento a crianças e adolescentes, que permanecem no local o dia todo realizando atividades lúdicas e pedagógicas.
Em 2007:
Instituto Pedagógico e Apoio à Educação de Surdos em Sergipe (Ipaese), que trabalha com a inclusão de portadores de deficiência auditiva.
Associação Sergipana de Equoterapia (ASE), que desenvolve a prática de hipismo adaptado para jovens especiais.
Associação de Moradores e Amigos Nova Brasília (AMANB), com um projeto de informatização voltado para crianças e adolescentes, além de atividades filantrópicas e profissionalizantes.
Lar Fabiano de Cristo, que presta atendimento a crianças e adolescentes, com atividades lúdicas e pedagógicas.
Serviço de Assistência e Movimento de Educação (Same), que conta com asilo para idosos, pré-escola para crianças carentes e programa de inclusão produtiva para adolescentes, entre outros trabalhos.
Lar Infantil Cristo Redentor, que oferece um abrigo para meninas em situação vulnerável, como vítimas de exploração de mão-de-obra infantil e violência doméstica.
Lar Infantil Nossa Senhora Santana (Lar de Zizi), que acolhe jovens e adolescentes carentes entre 3 e 6 anos de idade, em regime de internato.
Casa Santa Zita, que oferece assistência social, educacional e cultural a crianças e adolescentes carentes do sexo feminino.
Confira o número das respectivas contas correntes do FMDCA
Banese
Agência: 011 / Conta Corrente: 300.046-5
Banco do Brasil
Agência: 3611-0 / Conta Corrente: 99864-8
Caixa Econômica Federal
Agência: 059 / Conta Corrente: 20-6 / Operação 006
