A Prefeitura de Aracaju reafirmou hoje, terça-feira, durante reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Aracaju (Sindipema) a intenção de pagar o Piso Salarial Nacional do Magistério para todos aqueles professores do município que ainda recebem menos que o valor de R$ 950, previsto pela Lei Federal 11.738/08, que instituiu o benefício. Atualmente, apenas 112 profissionais de ensino de Nível Médio ainda não recebem este valor, já que a média de remuneração dos quase 1800 professores da Secretaria Municipal de Educação é superior a R$ 2 mil.
O encontro, realizado no Centro Administrativo Aloísio de Campos, ainda serviu para que a Comissão de Negociação, composta por técnicos das secretarias de Educação, Finanças e Administração, explicasse melhor como será feito o pagamento. Ficou definido que a Prefeitura deverá pagar a diferença entre o vencimento atual e o piso nacional em duas etapas. Em janeiro de 2009 começarão a ser pagos dois terços dessa diferença, e o terço restante será pago a partir de janeiro de 2010, como autoriza a Lei. A intenção da PMA é fazer a recuperação salarial sem prejudicar outros setores.
"Estamos fazendo todos os estudos de impacto e a projeção de valores a serem pagos a cada profissional, de acordo com o enquadramento funcional. A Prefeitura de Aracaju acha importante concretizar esse piso e vai fazer isso dentro do cronograma e dos aspectos que a Lei prevê. Não podemos é inviabilizar os investimentos do município, pois o que o Sindicato pede é que esse valor seja instituído de imediato e gerando um aumento em cascata para toda a categoria, onerando o município em até 30%", explica o secretário de Finanças, Jéferson Passos.
Novas sugestões
Diante dos aspectos levantados pelos representantes da Comissão no encontro, a presidente do Sindipema, Maria Elba da Silva Rosa, solicitou então que o município envie ao Ministério da Educação documento informando sua necessidade e incapacidade de assegurar o pagamento do piso, para que a União possa cooperar nesse sentido, como também prevê a Lei. "Estamos buscando tudo aquilo que possa beneficiar os professores e contamos com a sensibilidade da Prefeitura", resumiu Elba.
A informação ficou para ser analisada pela Prefeitura, mas o secretário de Finanças já adiantou que o Ministério se manifestou à Frente Nacional de Prefeitos no início do mês que ainda não normatizou qualquer instrumento para cooperação nesse sentido. "Independente da ajuda que possa vir do Governo Federal, Aracaju já está fazendo seu papel, e se preparando para conceder aquilo que está previsto em lei e ela pode arcar", reforçou Jéferson, informando que uma nova reunião deverá ser marcada na segunda quinzena de janeiro do ano que vem.
