Todos os jovens do sexo masculino devem fazer o alistamento militar no ano em que completam a maioridade. Este ano, o alistamento foi iniciado em 5 de janeiro e segue até 30 de abril. Em Aracaju, o serviço é ofertado de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, na Junta do Serviço Militar, situada à rua Senador Rollemberg, 77, bairro São José, próximo à antiga Associação Atlética.
Os jovens que forem se alistar devem apresentar carteira de identidade, fotos 3x4 e comprovante de residência. Aqueles que completam 18 anos em 2009 fazem o alistamento gratuitamente, enquanto os que já passaram da idade precisam pagar de uma taxa no valor de R$ 1,88.
Nessa primeira fase, o jovem que se alista recebe todos os documentos necessários, como Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e Certificado de Isenção (CI). A seleção dos alistados acontece de 14 de julho a 30 de setembro.
Cerca de 450 jovens devem ser escolhidos para servir às Forças Armadas em Aracaju durante um ano. Os interessados em prorrogar o tempo de serviço podem solicitar o reengajamento por mais sete ou oito anos. Os candidatos considerados aptos serão convocados em janeiro do próximo ano, enquanto os inaptos vão receber o certificado de dispensa do serviço militar.
Obrigatoriedade
Segundo o delegado da 1ª Delegacia da 19ª Circunscrição de Serviço Militar, à qual a Junta de Aracaju é subordinada, tenente Jorge Henrique Pereira Prata, a Lei do Serviço Militar obriga que todos os jovens se alistem. "Quem não se apresenta fica em falta e tem que pagar multa referente ao período excedido com relação ao prazo estabelecido", explica o oficial do Exército.
Ainda de acordo com o tenente Jorge Prata, aqueles que se apresentam e são selecionados, mas se afastam e não completam a seleção, são considerados refratários e também têm que pagar multas e responder a processo administrativo.
"Os jovens em situação irregular não recebem documentos que são exigidos, por exemplo, na contratação em empresas públicas e particulares, inscrição em concursos, matrícula em universidade, pedido de passaporte e requisição do registro profissional", alerta.
Parceria
A Junta do Serviço Militar é uma repartição mantida pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), com o objetivo de garantir o direito e o dever de todos aqueles que residem na capital de se apresentarem às Forças Armadas. A unidade é responsável por receber o público e realizar o cadastramento e o encaminhamento ao 28º Batalhão de Caçadores, principal unidade do Exército na cidade.
A Junta é o órgão executor das atividades ligadas ao serviço militar, incluindo o alistamento. Por força de lei, ela é mantida pelas prefeituras, que têm toda a responsabilidade sobre a estrutura predial, contratação e remuneração dos servidores.
O Exército tem participação administrativa, no controle documental e fiscalização das atividades. Cada cidade tem uma Junta Militar. Em Sergipe, todas estão sob a jurisdição de uma das cinco Delegacias do Serviço Militar no Estado.
