A Prefeitura de Aracaju continua emitindo gratuitamente as novas credenciais que dão a idosos e pessoas com dificuldade de locomoção o direito de ocupar vagas exclusivas em estacionamentos públicos. O credenciamento pode ser feito nos postos disponibilizados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) no CEAC do Shopping Riomar e na sede da SMTT no Distrito Industrial de Aracaju (DIA). Esta semana, um novo ponto de atendimento foi montado no Shopping Riomar. Lá o credenciamento pode ser feito das 10 às 22 horas.
Até o momento 3.716 idosos e 359 portadores de deficiência física ou pessoas com dificuldade de locomoção receberam a nova credencial, em cumprimento às resoluções nº 303 e 304 de 18 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõem sobre o assunto. Quem tem direito às vagas reservadas deve exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. A vantagem da credencial é que ela tem abrangência em todo o território nacional, diferentemente do adesivo, válido apenas em Aracaju.
Para garantir o cumprimento da lei, a SMTT está exigindo que os estacionamentos públicos da capital reservem e sinalizem as vagas exclusivas. Alguns procedimentos já foram postos em prática, como fiscalizações surpresas. "Estamos fazendo a nossa parte para garantir que idosos e portadores de deficiência tenham seus direitos respeitados", explica o superintendente da SMTT, Antônio Samarone.
