Prazo para alistamento militar termina nesta quinta-feira

Governo
29/04/2009 16h39

Até quinta-feira, véspera do feriado do Dia do Trabalho, todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2009 devem realizar o alistamento militar obrigatório. Na capital sergipana, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) da Prefeitura de Aracaju é a responsável pelo cadastramento, que deve ser feito na Junta Militar.

O número de jovens que devem se alistar corresponde a aproximadamente 1% da população da cidade e muitos ainda não se cadastraram. Segundo a secretária da Junta Militar, Edna Cardoso, diariamente cerca de 150 pessoas são atendidas do local. "Se todos que faltam deixarem para se alistar no último dia, não teremos condições de atender a todos", alerta.

Para se cadastrar é necessário apresentar carteira de identidade, fotos 3x4 e comprovante de residência. Para quem tem 18 anos, o serviço é gratuito, mas os jovens que passaram dessa idade pagam uma taxa de R$ 1,88.

Entre 14 de julho e 30 de setembro, cerca de 450 jovens alistados serão selecionados para servir às Forças Armadas. Desde o ano passado, a Junta Militar funciona na rua Senador Rollemberg, 77, no bairro São José, próximo à antiga Associação Atlética. O telefone é o (79) 3179 - 3752.

História

A obrigatoriedade do serviço militar no Brasil surgiu desde o período das Capitanias Hereditárias, tendo como principal função defender as terras de ataques estrangeiros e indígenas hostis.

Em 1574, a ‘Provisão sobre as Ordenanças' regulamentava o alistamento militar, que determinava que todo cidadão do sexo masculino com idade entre entre 14 e 60 anos seria obrigado a servir à pátria.

Como uma forma de condicionar a população ao alistamento, uma nova lei, que é valida até hoje, estabeleceu que a admissão para cargos públicos só seria feita se o cidadão estivesse em dia com as obrigações militares.

Promulgada em 1964, a Lei do Serviço Militar foi confirmada na Constituição de 88, reafirmando a obrigatoriedade aos homens a partir dos 18 anos, e isentando mulheres e eclesiásticos.