O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Sergipe aprovou a proposta apresentada pelo secretário de Assistência Social e Cidadania de Aracaju, Bosco Rolemberg, de encaminhar uma carta aberta aos senadores sergipanos, solicitando apoio e empenho para a aprovação do Projeto de Lei 189/2010, que organiza a Assistência Social no país.
"A aprovação deste projeto tem um profundo significado de avanço social para o Brasil. Ele consolida a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, objetiva a proteção social da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da terceira idade, assegura a vigilância sócio-assistencial e a defesa e garantia dos direitos", explica Bosco Rolemberg.
O secretário destaca ainda que o projeto de lei baseia-se nos princípios da supremacia das necessidades sociais, da universalização dos direitos, no respeito à dignidade, na autonomia e no direito à convivência familiar e comunitária. A proposta organiza o Sistema Único da Assistência Social com base na gestão descentralizada e participação popular, com compartilhamento, cofinanciamento e cooperação técnica entre União, estados e municípios.
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o PL 189/2010 vai a debate nas Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. "Confio no senso de justiça social dos senadores da bancada sergipana e entendo que estes parlamentares reconhecem a política pública da Assistência Social como uma política de Estado. Aprovado, o projeto de lei representa um grande passo para a consolidação do SUAS, de modo que acredito no apoio dos nossos senadores", concluiu Bosco Rolemberg.
